Celetista

5(cinco) questões de conhecimentos gerais, 5(cinco) questões de informática básica. Item 1.4 deste edital Conhecimentos Necessários Competências Remuneração conforme disposto no Plano de Cargos, Salários e de Carreira da Funoesc e na Legislação Celetista Conteúdo Programático para a prova escrita Documentos Específicos 2.2 Assistente Laboratórios Número de Vagas Carga Horária Turno Escolaridade Mínima Local de Atuação Habilidades Conhecimentos Necessários Competências…

........ 23 1. APRESENTAÇÃO Neste presente trabalho, iremos fazer uma análise das relações entre trabalho e poder público, levando em conta as relações de trabalho em diferentes órgãos, em distintas funções, sendo terceirizados, celetista e funcionários públicos do poder municipal. Achamos importante estudar, as relações de trabalho, poder, exploração e alienação no Poder público municipal, como forma de perceber mais de perto como é o funcionamento do Estado, para isso…

servidores admitidos em serviços de caráter temporário ou contratados para funções de natureza técnica especializada. IV. Funcionário público: a expressão funcionário público não é empregada na constituição federal de 1988, devido ao regime contratual celetista que assemelha ao empregado privado, que preferiu empregar a designação “servidor público” e “agente público” para referir os trabalhadores do Estado. Agente público é a designação mais abrangente: alcança os agentes políticos,…

mínimo, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, entre outros. O servidor estatuário tem estabilidade, mas não tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O regime celetista é regido pelo Direito do Trabalho e disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O regime celetista está submetido, no entanto, às normas constitucionais de ingresso mediante concurso público e aos parâmetros de controle fiscal e financeiro da União e dos entes federados,…

aplica aos contratos trabalhistas em geral, portanto, a prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Desse modo, os empregados públicos são titulares de emprego público (e não de cargo público) da Administração Direta e Indireta os quais, sendo celetistas, não têm condição de adquirir estabilidade constitucional (CF, art. 41), nem podem ser submetidos ao regime de previdência peculiar, como o titular de cargo político e os agentes políticos, sendo obrigatoriamente enquadrados no…

servidor público celetista com cinco anos no emprego ao tempo da Constituição (desde 5.10.1983, portanto), situação criada pelo art. 19 do ADCT da Constituição; finalmente, a estabilidade do servidor público celetista concursado, adquirida nos moldes do art. 41 da mesma Carta Magna (as duas vantagens constitucionais favorecem também, é claro, o servidor sob regime administrativo). Passe-se ao exame dessas três situações estabilitárias mais importantes. 1. Estabilidade Celetista …

................ 21 1.5. Estrutura da Cooperativa .................................................................. 22 2. A TERCEIRIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS ................................................ 24 2.1. Relação Entre Cooperados e Celetistas ............................................ 24 2.2. O Contrato de Trabalho das Cooperativas ........................................ 26 2.3. A Terceirização ................................................................................. 26

Estabilidade definitiva................................................................................ 20 3.1.1. Estabilidade da CLT........................................................................ 21 3.1.2. Estabilidade do servidor público celetista....................................... 21 3.2. Estabilidade provisória............................................................................... 21 3.2.1. Dirigente…

ser ajuizada na Justiça Estadual; II – Tratando-se de servidor público estatutário federal a ação deverá ser ajuizada na Justiça Federal III – A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar as ações de todos os funcionários públicos, ainda que Celetistas. a. A assertivas I e II estão corretas; b. Todas as assertivas estão incorretas; c. Apenas a segunda assertiva está incorreta; d. Todas as assertivas estão corretas. 9. Discorra sobre o Princípio da Busca da Verdade Real…

seguinte: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Ou seja, a proibição de qualquer trabalho do menor de 14 anos, encontra vedação constitucional e celetista, conforme se pode ainda verificar da redação do artigo 7º da Constituição da Republica, senão vejamos: Art. 7º (...) XXXIII - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a…