Celetista

pagamento do seguro-desemprego; - atender a reciclagem profissional e a recolocação no mercado de trabalho (intermediação); - compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; Gerar estatísticas conjunturais sobre o mercado de trabalho celetista. * Informação própria para a análise de conjuntura do mercado de trabalho formal 5) Qual a abrangência da RAIS e do CAGED (correspondem a toda a população estudada ou a uma amostra dessa)? RAIS – abrangência geográfica nacional…

federal, eis que, “sendo o FGTS uma decorrência do contrato de trabalho do servidor celetista e a movimentação da respectiva conta vinculada uma decorrência da extinção desse mesmo contrato”, compete à Justiça do Trabalho apreciar o feito. No mérito, aduziu, em suma, que por força da Lei nº 8.162, de 08.01.91, está vedada a liberação da importância existente na conta vinculada do FGTS em razão da mudança de regime de celetista para o estatutário. Recebido o recurso, foram apresentadas…

Federal, foi extinta a estabilidade no emprego para empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), permanecendo estáveis apenas àqueles que já possuíam 10 anos de trabalho na mesmo empresa. A partir daí, todos os trabalhadores celetistas passaram a ser obrigatoriamente optantes pelo FGTS. Funcionamento Todo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho deve possuir uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal para cada vínculo empregatício…

dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte. § 4º. O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência. Reitera-se que, se o auto não é efetivamente legal notadamente quanto a abordagem, desse modo, não é…

por se tratar de mão de obra qualificada e que sabem como poucos driblar os longos e custosos caminhos burocráticos que existem em determinados negócios. Todavia, freelancers, geralmente, não têm todas as garantias que privilegiam os trabalhadores celetistas, como FGTS, seguro desemprego, férias remuneradas, licença maternidade e paternal, dentre outras. Por isso, é essencial que esses trabalhadores se mobilizem de modo a pressionar as autoridades legislativas a criarem leis que possam…

Trabalhador 11% Não recolhe Não recolhe Empregado Público Instituição 20% 1% 8,50% Trabalhador Tabela prog. Não recolhe Não recolhe Cooperado Instituição 20% 1% Não recolhe Trabalhador Tabela prog. Não recolhe Não recolhe Celetista Terceirizado Instituição 11% 1% 8,50% Trabalhador Tabela prog. Não recolhe Não recolhe Prazo Determinado Instituição 20% Não recolhe Não recolhe Trabalhador Tabela prog. Não recolhe Não recolhe (*) %…

Pessoal GRATIFICAO DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (enfoque para empregados celetistas) Janeiro de 2008 APRESENTAO Este Manual tem como objetivo especfico orientar os Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, lotados na Gerncia de Atos de Pessoal, acerca da concesso de Gratificao de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida aos servidores pblicos estaduais celetistas a partir da reviso bibliogrfica. No inciso IV, artigo 2 do Decreto n 425, de…

licenças-prêmios não gozadas, podem ser usufruídas em dobro na época da aposentadoria? (Após a publicação da certidão de liquidação de tempo) ATIVIDADE 15: O valor do salário-família dos funcionários públicos efetivos é igual ao valor recebido pelos celetistas? ATIVIDADE 16: O tempo de Agente de Organização/Agente de Serviço escolar temporário, conta para licença-prêmio ou outras vantagens se o mesmo tornar-se efetivo? ATIVIDADE 17: Quando um funcionário goza licença-prêmio, estes…

habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo com todas as exigências previstas no artigo 3º da CLT, o reclamado jamais efetuou o indispensável registro na CTPS do obreiro, descumprindo assim a exigência trazida pelo artigo 29 do dispositivo celetista. Por esta razão, requer o reconhecimento do vínculo de emprego e a consequente anotação na CTPS do reclamado nos termos expostos. Por conseguinte, requer, também, os depósitos fundiários de todo o período laborado. RETENÇÃO DE CTPS…

(TST) Data de publicação: 09/05/2014 Ementa: RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. transferência do regime jurídico de celetista para estatutário. A jurisprudência desta Corte posicionou-se em sentido diverso do consignado no acórdão regional, ao editar a Súmula 382, a qual consigna que - a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de…