Celeridade Do Processo Eletronico

DIREITO da 1ª Vara – Setor de Anexo Fiscal - da Comarca de SALTO-SP. Proc. nº 0001275-22.2004.8.26.0526 1º Ofício Anexo Fiscal AGUINALDO EDSON NASCIMENTO SALTO ME, devidamente qualificado nos autos do referenciado processo, em EXECUÇÃO FISCAL que lhe promove FAZENDA PÚBLICA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto,,…

entrevista com perguntas abertas onde o técnico da tecnologia da informação respondeu questões referentes sistema de informação gerencial ORACLE utilizado no JEF. Os resultados apontam que o sistema é de suma importância e utilidade para todos os processos realizados por toda organização e partes envolvidas. Palavras-chave:JEF; Sistema de Informação Gerencial; Tomada de Decisão. ABSTRACT This paper aims at analyzing the Management Information System of the Federal Court of the 1st…

resta alternativa que não seja socorrer-se à prestação jurisdicional. ------------------------------------------------- II – DOS DIREITOS II. I – DO TÍTULO DE CRÉDITO E DA SUA EXECUTORIEDADE Por foça do artigo 585, inciso I do Código de Processo Civil, o cheque dado em garantia para pagamento de dívida torna-se título executivo extrajudicial. ART. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I- A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o…

respondem por suas dívidas e, pela penhora, são separados e apreendidos do patrimônio do devedor tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro. Valendo-se das lições do jurista Moacyr Amaral Santos, “Penhora, na definição de FREDERICO MARQUES, ‘é o ato inicial de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade executória, mediante a apreensão material, direta ou indireta, de bens do patrimônio do…

Súmula Vinculante é forma de tratamento da consequência do assoberbamento do Poder Judiciário, e não ataca diretamente a causa, mantendo o Poder Judiciário refém de um modelo burocrático e atrasado, que afasta a celeridade e efetividade das decisões judiciais, com evidente prejuízo da população em geral, em especial dos menos favorecidos e, portanto, vulneráveis a toda sorte de injustiças. Quando da edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que introduziu o artigo 103 A na…

contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade. Diante disso, é considerado o Tribunal com menor taxa de processos e maior satisfação e comprometimento com os Magistrados. Em virtude dos fatos mencionados, após o ano de 2010, todos os processos de amplas competências são ajuizados eletronicamente, facilitando aos Advogados e Magistrados, bem como, poupando de 30% a 60% no tempo de tramite dos processos. Detalhou-nos alguns dos meios de tecnologia que visam…

Organização do Poder Judiciário Brasileiro GILMAR MENDES• 1. Introdução. 2. O Poder Judiciário Brasileiro 3. Gestão do Poder Judiciário. 3.1. Planejamento Estratégico. 3.2. Modernização do “processo produtivo” do Poder Judiciário. 5. Conclusão. 1. Introdução O Poder Judiciário, diferentemente do Legislativo e do Executivo, que se encontram em relação de certo entrelaçamento, é aquele que de forma mais inequívoca se singulariza com referência aos demais Poderes. Nesse sentido,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI WALLACE DA SILVA PEREIRA A ADOÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO DE ATOS DE PESSOAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Biguaçu (SC) 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI WALLACE DA SILVA PEREIRA A ADOÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO DE ATOS DE PESSOAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, na Universidade do Vale de Itajaí, Centro de…

Interchange) como todos sistema de informação, foi um sistema criado para se otimizar o processo comercial, antes vagaroso e burocrático por papeis que hoje através de via eletrônica se torna muito rápido e integrado, além de que tem aplicação entre vários departamentos internos e também por clientes e fornecedores externos que utilizam o mesmo sistema, e necessitam de respostas rápidas que só por meio eletrônico podem passados em tempo real, tanto para pedidos como solicitações e tantos…

PROCESSO DO TRABALHO Isabelle Alves dos Santos Edlla Karina RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade da citação executória no Processo do Trabalho, com intuito de demonstrar a ausência de formalidade para a citação executória no processo do trabalho, afastando tal função do oficial de justiça (art. 880, § 2º, da CLT), transferindo-se tal cautela à citação inicial (fase de conhecimento), definindo-se novos procedimentos, de forma a assegurar os princípios da…