Cef Fgts

período da relação empregatícia, ou seja, de 24 de fevereiro de 2010 à 31 de março de 2010, protesta-se pela respectiva anotação, com fulcro no art. 29 CLT, Súmula 64 do TST, com multas previstas no art. 47 da CLT, com comunicações do D.R.T., INSS, e CEF, para que ministrem as medidas cabíveis à espécie. Por força do Art. 477, § 6º, a) e § 8º da CLT, as Rdas. Deverão ser condenadas, solidariamente, ao pagamento em favor da Rte,…

________________________________, em _____________, por seu advogado infra-assinado com endereço profissional a __________________________________ nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINARIA (FGTS) em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, na pessoa de seu procurador, podendo este ser encontrado a Rua Almirante Lamego – Baia Norte, n˚ 1.389, térreo, Centro, Florianópoli-SC. CEP: 8015-601, Fone: (48)3202-9004, pelos motivos de fato e de…

Nacional da Habitação em 1964; Finame em 1964 e FGTS em 1966 e a unificação das 22 Caixas Econômicas Estaduais em 1969. Os Estados brasileiros passaram, então, a constituir suas próprias instituições financeiras de fomento, na forma de bancos de desenvolvimento. 2.2.2 – As instituições financeiras federais Segundo Giacomoni, o segmento das IFFs é constituído pelas seguintes entidades: Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal (CEF), Banco de Desenvolvimento…

viúva meeira do Senhor Osmar Isidório de Araújo, falecido em 19 de Agosto do ano de 2012, conforme certidão de óbito em anexo; Quando da morte do gestor da casa, seu esposo este deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PASEP e do FGTS. Desde a data do óbito os numerários estão depositados na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, conforme extratos. A requerente é pessoa humilde, sendo que vivem angustiadas e em difícil situação em decorrência da morte de seu…

necessário ir trabalhar. Como já descrito o reclamante foi dispensado sem justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória a que teria direito. Neste momento o autor requer o pagamento de seu saldo de salário, aviso prévio, pagamento e multa do FGTS, férias proporcionais e porcentagem do décimo terceiro salário. SALDO DE SALÁRIO Com a dispensa arbitraria do reclamante a empresa não efetuou o pagamento referente ao mês de novembro, que em ato continuo requer o devido…

documentos de identificação e dos documentos que comprovassem a sua convivência, dependência econômica com o de cujus e e grau de parentesco, procuraram a agência da CEF – Caixa Econômica Federal, situada nas proximidades de sua residência e lá buscou informações a respeito da importância de R$ , depositada na conta vinculada do FGTS do de cujos PIS nº. . CTPS nº. , vindo a serem informados que para resgatar o valor depositado só através de um alvará judicial. Dessa forma por ser a…

Reclamatória Trabalhista - Empregado recebia Salário mais A reclamatória abrange horas extras, salário in natura, férias, verbas rescisórias, insalubridade, licença para casamento, FGTS, PIS e multa do artigo 477. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __.ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE __. ________________________., (qualificação), portador da CTPS n° __., residente e domiciliado na Cidade de __. na Rua __ nº __., Cep __., respeitosamente, comparece…

perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art 477, §1 da CLT). A homologação é importante para que os direitos sejam revisados pela autoridade competente, como também validará o TRCT para os procedimentos de FGTS e seguro desemprego, sem o qual a CEF e o Ministério do Trabalho não aceitarão o TRCT. Mas a homologação só é obrigatória para os contratos de trabalho com mais de 1 ano de vigência. O período de aviso prévio indenizado conta para confirmar se o…

DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA E OUTROS(AS) APELANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CRISTINA LUISA HEDLER APELADO : CONSTRUTRA BH LTDA ADVOGADO : RICARDO GUIMARAES MOREIRA E OUTROS(AS) RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN (Relator): Trata-se de recursos de apelação, interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, e pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em face da r.…

.................R$ 2.000,00 B. Em moeda corrente até assinatura do contrato na Caixa Econômica Federal.....................................R$ 4.887,00 C. FGTS....................................................................................................................................................R$ 3.500,00 D. Financiamento CEF e subsídio.........................................................................................................R$ 114.613,00 PARÁGRAFO…