modelo de ação de preexecutividade fiscal
MAURO PIERRE ALVES FERREIRA, brasileiro, casado, técnico eletroeletrônico, nascido em 27/03/1976, filho de Maria Helena Alves Ferreira, portador do CPF sob o nº 727.396.903-63, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Joaquim Tanajura, nº 20, bairro São Francisco, seu advogado que esta subscreve com procuração em anexo, estabelecido profissionalmente nesta cidade na
, onde recebe intimações e avisos, vem à honrada presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 282 do CPC e 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra AMARON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. Autaz Mirim, n° 7620 Manaus – Amazonas, e como litisconsorte a empresa MANAUS ENERGIA (ELETROBRÁS), pessoa jurídica, com endereço na Av. 07 de setembro, nº 2414, bairro Cachoeirinha – Manaus - Amazonas pelas seguintes razões de fato e direito a seguir exposta: DO CONTRATO DE TRABALHO. O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 08 de abril de 2013, exercendo função de técnico eletrotécnico foi dispensado sem justa causa, cumpria jornada de trabalho de segunda a sexta feira, de 7:30 ás 17:00, com intervalo de duas horas de almoço, por fim teve seu ultimo dia de trabalho em 31/10/2013. DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO É imperioso informar que a litisconsorte Manaus Energia (Eletrobrás), participe da relação trabalhista posto que o reclamante, durante todo o período em que trabalhava para o Reclamado, prestou seus serviços na Litisconsorte, devendo esta ser figurada no pólo passivo da demanda, por força do dispositivo no Em. 331 do TST e do art. 2º da CLT. DOS FATOS Esclarece a reclamante que sempre exerceu seu trabalho com muito zelo, dedicação que sempre exerceu o seu labor diretamente na litisconsorte. Em 31/10/2013, por força da quebra de contrato entre a Reclamada e a Litisconsorte, o Reclamante foi impedido de trabalhar no local de