Cdc X Cartorios

os exercentes de atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços (de que necessitam todos para viver). O estudo das leis, jurisprudências, usos e costumes na superação desses conflitos de interesses. Direito Comercial (Genérico) X Direito Empresarial (Específico) 3. AUTONOMIA * Art.22, inciso I da C.F./88: Competência privativa da União; * Portaria Ministério da Educação: MEC: disciplina curricular autônoma; * Profissional. 4. DIVISÃO DO DIREITO…

cada capítulo, questões pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreensão e o estágio de sua preparação. E Vauledir Ribeiro Santos (vauledir@grupogen.com.br) SUMARIO X PANORAMA DA MATÉRIA............................................................ 17 . 1.1 Breve abordagem à defesa do consumidor................................... 17 1.2 Aspectos constitucionais....................................................

o procurador do Requerente, que na forma da lei, suspende a cobrança de honorários advocatícios, com o fito de obter a tutela jurisdicional do Estado, conforme declaração anexada. DOS FATOS O Autor é cliente do Banco do Brasil, agência 0166-x e conta corrente n. 67.591-1, tendo celebrado com a instituição Requerida um contrato de empréstimo consignado (documento anexo), operação n. 819821118 no valor total de 29.707,51 (Vinte e nove mil setecentos e sete reais e cinquenta e um centavos).

das parcelas vencidas e vincendas do contrato em discussão, levando em consideração a legalidade dos juros, tomando-se por base os juros efetivos fixos contratados (Carnê), pelo método linear – juros simples, sem capitalização (artigos 47, 51 e 54 do CDC, artigos 421 e 423 do CCB e Súmula 121 do STF), corrigidos monetariamente, mês a mês, pelo INPC ou TR. Ressalta-se que a parte autora não teve acesso ao presente contrato, objeto da lide, portanto não cientificou acerca da cobrança de…

de Brasília-DF, com vistas à realização de plástica estética. Referida cirurgia, que foi realizada na Clínica Adônis, de propriedade de Luis, situada na cidade de Goiânia-GO, deixou seqüelas no paciente, obrigado a permanecer internado no Hospital X de Goiânia, por mais de três meses, com gastos não cobertos pelo convênio no valor de R$ 30.000,00. Além disso, Felipe, que é modelo profissional não pode comparecer à sessão de fotos previamente agendada de uma campanha publicitária de…

não desejava o dinheiro e dirigiu-se a delegacia para lavrar o boletim de ocorrência (doc. Anexo). Ocorre que, na data do dia 06 de novembro de 2012, ao pegar um extrato bancário (na sua conta na Banco do Brasil, agencia 2064-8 e conta corrente 6.601-X) verificou que havia sido depositado o valor de R$ 5.967,29 e descontado o valor de R$ 186,00 de sua aposentadoria. Ressalte-se que a Requerente, além de não ter autorizado o citado empréstimo, o mesmo foi feito com o total…

concretização de qualquer hipótese em que o fornecedor pudesse oferecer vantagens ao consumidor em troca da renúncia deste a determinadas imposições legais (ex.: a garantia legal dos produtos e serviços, que é obrigatória, irrenunciável e inderrogável). O CDC possui uma parte geral, de declaração, e uma parte especial, que desdobra a geral. Como base, assegura direitos ao consumidor e impõe deveres ao fornecedor. Assim, é uma declaração de direitos do consumidor, sujeitando o…

especial 11 - Credito rotativo 12 - Desconto duplicata 13 - Empréstimo com caução duplicatas 14 - Empréstimo capital de giro 15 - Contratos de mútuo 16 - Vendor 17 - Compror 18 - Export. note 19 - Resolução 63 20 - Credito direto consumidor – CDC 21 - Empréstimo consignado 22 - Assunção de divida 23 - Operações de penhor Conceitos e Exemplos Produtos captações Conta Remunerada: Um investimento é algo q você adquire com a intensão de gerar receitas ou o qual você espera…

tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância. Art. 1.211-B. O interessado na obtenção desse benefício, juntando prova de sua idade, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas. Ademais, adveio o Estatuto do Idoso, previsto na Lei n.º 10.741/2003, e angariou, em seu Art. 71, o mesmo entendimento ao corroborar a prioridade na tramitação processual…

locatário. 2 requisitos: - Que o contrato de locação tenha uma clausula de vigência; -Que o contrato tenha sido regitrado no RGI se for bem imovel e se for bem moveis cartório de títulos e documentos. 2.5 – Benfeitorias. Uteis: para utilidade da coisa Necessária: é para conservação, são indenizáveis, independe do consentimento do locador, Voluptuária: para aformoseamento. 3. Locação com base na lei do…