Cavalieri

normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor os conflitos”. (CAVALIERI FILHO, 2010: 30) Ao observarmos essa definição da Ciência Jurídica feita por Cavalieri Filho, prestemos atenção na expressão “imposta por grupos sociais”. Dessa pequena frase podemos denotar que toda a criação jurídica emana da sociedade e é imposta por ela. Ou seja, o Direito não existe

revolução no modus vivendi dos habitantes do globo. Diversos foram os confortos e as comodidades proporcionadas pelo desenvolvimento da sociedade de consumo. Contudo, nem só benesses vieram com esta revolução consumerista. Como bem destaca Sérgio Cavalieri Filho (2012, p. 512): o desenvolvimento tecnológico e científico, a par dos incontáveis benefícios que trouxe a todos nós e à sociedade em geral, aumentou ao infinito os riscos do consumidor, por mais paradoxal que isso possa parecer.…

Paulo: Saraiva, 2008. 238 p. ISBN 978-85-02-06674-8 SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação forense e elementos de gramática. 3. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2009.476 p. ISBN 978-85-7877-034-1 VALVERDE, Alda da Graça Marques; FETZNER, Néli Luiza Cavalieri; TAVARES JÚNIOR, Nélson Carlos. Lições de linguagem jurídica: da interpretação à produção do texto, 2.ed. rev., atual. e ampl. Rio de janeiro, Forense, 2013, 214 p. ISBN 978-85-309-4811-5 FACISA

liame entre a conduta do agente e o dano. Por conta disso existem teorias que buscam facilitar essas questões. O primeiro autor a ser citado é Sérgio Cavalieri Filho que em seu livro “Programa de responsabilidade civil” trata sobre as teorias do nexo da causalidade. Inicia seu estudo na Teoria da equivalência dos antecedentes, nesta teoria para Cavalieri( 2010, p.48): “[...] não faz distinção entre causa (aquilo de que uma coisa depende quanto à existência) e condição (o que permite…

direitos primordiais do direito privado, pois são direitos fundamentais com origem e raízes constitucionais”. Ampliando o referido conceito, Sérgio Cavalieri Filho2 assim preleciona: 1 STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev., atual., ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. 2 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008. p. 81. Os direitos da…

interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): “é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada”. Resposta: A ausência de lei expressa, não impede que o magistrado julgue determinada causa contra ou a favor.…

RESPONSABILIDADE CIVIL PALESTRANTE PROFº. SERGIO CAVALIERI FILHO ACADÊMICO: EDELIRDO S. HELDT BREVE RESUMO DA PALESTRA Responsabilidade Civil, conjuga-se Direito Civil com Direito Penal. O sistema brasileiro da responsabilidade civil baseado no código civil

Perguntas a serem feitas, aos colegas defensores da importância da prevenção. 1. Pergunta número 1 "...o conflito, lamentavelmente, é inevitável, porque nem todos na sociedade submetem-se à discipline imposta pelo Direito" (CAVALIERI, Sergio. Ob. cit, p. 34). Diante desta citação de um dos mais renomados juristas brasileiros, como você(s) podem afirmar a maior importância da prevenção? 2. Pergunta número 2 De acordo com Thomas Hobbes o Estado surgiu…

interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): “é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídica interpretada”. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5º da LICC e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e Judiciária…

Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar. 3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas…