Cavalieri

Responsabilidade Civil. 7 edição. São Paulo: Saraiva, 2009. v.3. pág.3. 6 GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Responsabilidade Civil. 7 edição. São Paulo: Saraiva, 2009. v.3. pág.9. Outra não é a lição de Sérgio Cavalieri Filho7 quando define o dano: [...] o dano é não somente o fato constitutivo mas, também, determinante do dever de indenizar. [...] o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua…

aquele que não observa os seus preceitos mandamentais. Para atingir esta finalidade, são estabelecidos deveres, direitos e obrigações. Tem-se um dever geral de não prejudicar o próximo, e outros que atingem determinadas pessoas. Nos dizeres de Sérgio Cavalieri Filho (2007, p. 2): “a violação de um dever jurídico configura o ilícito, que, quase sempre, acarreta dano para outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja, o de reparar o dano”. Tem-se, consequentemente, o dever de não…

causalidade entre a conduta e o dano. Dizem que o fato causador do dano é alheio e não é causado pela Administração, mas mera condição que propicia sua ocorrência, sendo necessário um elemento a mais para responsabilizá-lo. No entendimento de Cavalieri os danos causados por omissão do Estado são, assim como na conduta comissiva, regulado pela teoria objetiva, segundo o doutrinador “a atividade administrativa a que alude o art. 37, § 6º, da Constituição, engloba não só a conduta…

pode ser extraído da própria origem da palavra, que se origina do latim respondere, ou seja, responder a alguma coisa, a necessidade que existe de alguém responder, direta ou indiretamente, pela conseqüência danosa de um determinado ato Para Cavalieri (2010, p. 02): o sentido etimológico, de responsabilidade exprime a idéia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico, o vocábulo designa o dever de alguém que tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de…

efeitos que apresentam: são eventos imprevisíveis, inesperados. Concordamos com tal posicionamento, pois foi esta a lógica adotada pelo Código Civil (artigo 393). “O que é indiscutível é que tanto um como outro estão fora dos limites da culpa” (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 65). Nos casos práticos, alertamos para a comprovação da imprevisibilidade e/ou inevitabilidade, sob pena de caracterizar a responsabilização civil. Vejamos os julgados a seguir: “Trata-se de ação regressiva de…

efeitos que apresentam: são eventos imprevisíveis, inesperados. Concordamos com tal posicionamento, pois foi esta a lógica adotada pelo Código Civil (artigo 393). “O que é indiscutível é que tanto um como outro estão fora dos limites da culpa” (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 65). Nos casos práticos, alertamos para a comprovação da imprevisibilidade e/ou inevitabilidade, sob pena de caracterizar a responsabilização civil. Vejamos os julgados a seguir: “Trata-se de ação regressiva de indenização,

ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3). 1.2. Evolução histórica da responsabilidade civil A responsabilidade civil é matéria viva e dinâmica que constantemente se renova de modo que, a cada momento, surgem novas teses jurídicas a fim de atender às…

não abordei a “culpa”, eis que ainda não estudei se a responsabilidade civil é subjetiva ou objetiva. Outro dispositivo que deve ser aplicado é o art. 938, do CC, que trata sobre a Responsabilidade Civil pelo Fato das Coisas. O Mestre Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, 7ª edição, 2007, pág. 213/214, nos ensina que: “O Código Civil disciplina a matéria em seu art. 938, que reproduz o art. 1.529, do CC de 1916, apenas substituindo a palavra…

extensão do dano. Os prejuízos sofridos de ordem material abrangem os danos emergentes, também chamados por Sérgio Cavalieri Filho de dano positivo, e para garantir ampla reparação inclui os lucros cessantes. Aqueles se referem a efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima, e os lucros cessantes englobam aquilo que se deixou de ganhar pelo evento danoso, que no dizer de Cavalieri é o reflexo futuro do ato ilícito sobre o patrimônio da vítima, a perda de um ganho esperável, uma…

interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): “é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídica interpretada?. A norma jurídica é passível de interpretação. O legislador quando redigiu a lei, o fez com um pensamento, mas…