Cavalieri

constitucionais e infraconstitucionais de nosso ordenamento. A responsabilidade civil faz-se necessária quando este dever jurídico é violado, ocorrendo assim um dano para a vítima em que a reparação do mesmo se dá por meio daquele. O civilista Sergio Cavalieri Filho (2009, p.2) explica que “em síntese, responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”. Também, com bastante propriedade disserta…

Musse de maracujá, uma receita fácil e sem ovo! Por Marcia Cavalieri postado em 17/12/2011 às 16h10 Comentários (6) Musse de maracujá, receita para agradar a todos | Foto: Marcia Cavalieri O maracujá é uma fruta tropical, encontrada por todo o País e que em dezembro está no auge da sua safra – uma delícia! Com vitaminas A, C e do complexo B, a polpa batida com água e coada é um suco natural delicioso, que não tem nada a ver com o sabor do suco engarrafado. Vale a pena experimentar! Essa

pessoas jurídicas equiparadas a consumidor, que se avalia no caso concreto e conforme a prova do processo (art. 29 CDC). Para Sérgio Cavalieri Filho, a questão da pessoa jurídica como consumidora encontra-se controversa, bem como refere que os subjetivistas e os maximalistas têm posições divergentes quanto esse tópico. Do ponto de vista dos subjetivistas, afirma Cavalieri, a pessoa jurídica pode ser consumidora somente quando adquire bens ou contrata serviços sem qualquer ligação…

temos alguns doutrinadores que dissertam sobre o tema. Como, por exemplo: Podemos então determinar que o consumidor é uma pessoa física, jurídica, ou, até mesmo, a coletividade que adquirem produtos ou serviços, como destinatário final. Sergio Cavalieri Filho explica que há duas correntes doutrinarias para definir quem é consumidor: a corrente maximalista e a corrente subjetivista: “A corrente maximalista ou objetiva pressupõe um conceito jurídico-objetivo de consumidor, entendo…

direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? Antes do ilícito a função do Direito é prevenir conflitos, evitarquanto possível à colisão de conflitos. Depois do ilícito a função dele é compor conflitos, que é solucioná-lo, colocando os dois lados na balança, e determinar qual deve prevalecer. 2. Indique ostrês tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os. Cavalieri Filho “todos os conflitos que podem surgir na…

513/1964, que, além do assistencialismo, centrava-se na manutenção de repressão, especialmente com a criação da FUNABEM e das FEBEMs. Foi nesse período, ainda, que surgiu a disciplina Direito Menor, inspirada, sobretudo, na obra de Alyrio Cavalieri (1921-) (CAVALIERI, 1978, p. apud Pereira, 2008, p.14). Por sua vez, a partir da década de 80, no Brasil, organizações sociais passaram a se articular no sentido de encontrar subsídios nos documentos internacionais para a proteção da…

comunidade, como o que ocorre nas favelas do RJ. Principalmente onde o Direito positivo não chega. Diferente da escola monista, que considera como legitimo para a crianção das leis a penas a figura do Estado, através do poder legislativo. Para cavalieri filho (2004 p.112 )elaborada para produzir efeitos positivos, pode a norma entretanto; Resposta O misoneísmo é a oposição a mudança. O misoneísmo pode contribuir para a ineficácia da lei, na mediada em que contraria os interesses…

exemplo, os danos decorrentes da destruição de uma plantação de maconha); e de valor economicamente apreciável (não tem sentido a indenização de dano de valor econômico irrisório).” (grifo do autor) Um conceito sobre o dano é o apresentado por Cavalieri Filho. Diz assim: “A subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a…

que o desequilíbrio gerado entre fornecedores e consumidores possa ser desfeito, eis que diante do grande poder exercido pelos fabricantes e fornecedores, o consumidor tornou-se vulnerável. Neste sentido, Erico Cabral citando Sergio Cavalieri, assim expôs: Assim o Código de Defesa do Consumidor constitui-se numa estrutura jurídica que incide sobre toda relação jurídica, de qualquer ramo do direito, desde que nela incorra uma relação de consumo, seja esta…

disciplinar, no campo do dever-ser [04], descrevendo, em abstrato, as condutas sociais. Importante ressaltar que as normas possuem seu conteúdo composto de normas-regra e normas-princípio, conforme proclama o atual momento pós-positivista. [05] Salienta Cavalieri Filho que as mudanças ocorridas nas ações de consumidores e fornecedores, cientes de suas obrigações e direitos, foram possíveis devido à técnica legislativa, fundada em princípios e cláusulas gerais, que permitiu considerar o…