Cautelares Nominadas

jurisdicional: - De acordo com este principio nenhuma lesão ou ameaça de lesão pode deixar e ser submetida ao judiciário. Lembre-se que a prestação da tutela jurisdicional é monopólio estatal. - A ameaça de lesão pode ser evitada por meio das ações cautelares, onde a tutela jurisdicional será prestada de maneira preventiva, isto é, antes que a situação de dano ou prejuízo ocorra. Por força desse principio, a lei não pode excluir da apreciação judiciária qualque tipo de lesão. A justiça…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO CAUTELAR Gisele Leite Professora universitária e mestre em Direito e Filosofia, conselheira do INPJ, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e www.apoena.adv.br Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que na visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória…

CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DA COMARCA ... – ESTADO DE ..... Processo nº ... A, por intermédio de seus advogados que subscrevem (instrumento de mandato em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista supra citada, que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do…

Professor Evandro – Antecipação de Tutela Luis Guilherme Marinone – volume 02 Humberto Teodoro Junior – Volume 01 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Humberto Teodoro Junior – Volume 03 Luis Guilherme Marinone – volume 04 Tutelas de Urgência - Os princípios do Contraditório e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art.…

documento; Intervenção de terceiros foram modificadas e particularmente fundidas , criou-se um só instituto que abrange as hipoteses de denunciação da lide e de chamamento ao processo, procedimentos especiais foram extintos. As ações cautelares nominadas também foram extintas. Adotou-se a regra no sentido de que basta à parte a demonstração do Fumus boni iuris e do perigo de ineficácia da prestação jurisdicional para que a providencia pleiteada deva ser deferida. A tutela…

preclusiva. A relativização da coisa julgada. Reexame necessário. alexandrekosciuk@hotmail.com PONTO 67 18. Processo nos tribunais: uniformização de jurisprudência, declaração de inconstitucionalidade e ordem do processo nos tribunais. Medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso. Mandado de segurança contra ato judicial. Lei Federal n.º 8.038/90. Repercussão Geral. wbolf@ibest.com.br PONTO 68 19. Meios de impugnação das decisões judiciais. Recursos: conceito, princípios,

Processo Civil III Processo Cautelar 1. Noções gerais do processo cautelar O processo cautelar, disciplinado no Livro III do CPC oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva

processo. A tutela provisória é uma forma de “reequilibrar o ônus do tempo do processo”. As tutelas definitivas são 3: Certificação; Execução ou Cautelar. As tutelas de conhecimento e executivas são tutelas definitivas satisfativas, pois certificam e efetivam direitos. A tutela cautelar é uma tutela definitiva não satisfativa. A função da tutela cautelar é garantir a futura satisfação. è Toda tutela definitiva pode ser concedida provisoriamente. A tutela provisória pode dar…

..................(qualificar), por intermédio de seus advogados e procuradores, com instrumento de mandado "in fine" assinados, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., na melhor forma de direito admitidos, interpor a presente MEDIDA CAUTELAR NOMINADA "PREPARATÓRIA" cominada com "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS", contra o Hospital Municipal xx, com sede na xx, conforme os arts. 844 e 846 do Código de Processo Civil, consistindo assim, o FUMUS BONI IURIS, pelos motivos de fato e de…

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos