Cautelares Nominadas

Penal Brasileiro. Comunicado ao Juízo Plantonista na comarca de xxxxxxxxxxxxxxxx, este entendeu pela manutenção da prisão, convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que “Numa situação como estas, nenhumas das medidas cautelares diferentes da prisão, surtirá qualquer efeito para garantir a segurança pública e a impedir que o indiciado reitere na conduta criminosa quando encontrar como alguém que lhe desagrade.” Foi formulado em favor do Paciente pedido de…

das medidas de urgência foi voltado principalmente para o art. 273, § 7º que trata da fungibilidade da tutela antecipada e da cautelar. O problema girou em saber quais são as situações que se admite a fungibilidade das medidas de urgência e se há fungibilidade nesses institutos que são distintos. A questão principal é a possibilidade de se converter pedido de tutela cautelar em tutela antecipada, uma vez que não há previsão legal no atual Código de Processo Civil. Muito embora não haja…

lugar para morar com ela. Hoje ele vive com seus pais, mas herdou dos avós, juntamente com seu outro irmão, uma pequena casa que precisa ser reformada. Baseando-se nessas informações, a área do Direito Civil acionada será o Arrolamento:medida cautelar nominada, destinada a proteger bens objeto de litígio, com o objetivo de conserva - los do perigo de extravio ou dilapidação. João decide juntar suas economias e comprar de seu irmão a parte da casa herdada de seus avós. Neste caso…

que consiste em tornar efetiva a sanção, mediante a prática de atos próprios da execução forçada. Processo cautelar: Seu objetivo é evitar que o perigo da demora cause ao direito provavelmente bom da outra parte, um dano irreparável ou de difícil reparação. Tutela  ouve-se as duas partes, para só então dar a decisão cautelar. Liminar  não se ouve o réu para dar a decisão cautelar. Procedimento: são os atos, modo e forma de mover os atos no processo. É a maneira pela qual os…

DIREITO PROCESSUSAL CIVIL IV Processo Cautelar Professor David I - Conhecimento – acertamento do direito II – Execução – título líquido, certo e exigível – satisfação do direito III – Cautelar IV – Procedimentos Especiais V - Disposições Tutela de Urgência Tutela é sinônimo de proteção. O Estado devolve a proteção porque todos os conflitos que existem em sociedade, o Estado é responsável em dar a proteção, o que é feito através da jurisdição. O Estado chamou para si o…

residente e domiciliado à Rua, Bairro, Porto Alegre/RS; com fundamento nos arts. 75 inciso IV do Código Civil; 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, vêm respeitosamente, promover a presente: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL contra LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Rua nº, no Bairro, com CEP de n° 00000000, Bairro , estado de São Paulo, pelos…

TRABALHO DE APS CAUTELARES INOMINADAS CAMPINAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAUTELARES INOMINADAS 4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 5 MEDIDAS PROVISIONAIS 6 MEDIDAS DO ARTIGO 888 CPC EM ESPÉCIE 7 JURISPRUDÊNCIA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender

especificidades do caso concreto, assim, o procedimento especial tem natureza híbrida, prevendo ritos diferenciados e específicos, observada a tendência do processo sincrético, podendo agregar além do procedimento de conhecimento, muitas vezes os procedimentos cautelar e diferentes modalidades de execução, em um único processo. 1.2. PROCEDIMENTO ESPECIAIS E AS REGRAS DIFERENCIADORAS: Para melhor proteger o peculiar DIREITO MATERIAL, os procedimentos especiais podem prever regras…

medidas cautelares, e o instituto da penhora online para, por fim, adentrar no referido instituto, buscando demonstrar que a admissibilidade do mesmo é possível. Palavras-Chaves: Expropriação. Penhora online. Arresto online. 7 SUMÁRIO 1 PODER GERAL DE CAUTELA ......................................................... 8 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ................................................ 8 1.2 DISTINÇÃO ENTRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PROCESSO 11…

PROCEDIMETOS CAUTELARES Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC).…