Cautelares Nominadas

de agressividade. Geralmente, o genitor alienador é a mãe pelo fato de que, na maioria dos casos, é ela quem acaba ficando com a guarda dos filhos, e o genitor alienado é o pai. A Síndrome de Alienação Parental segundo Lima (2010, p. 14) é também nominada de síndrome dos órfãos de pais vivos, síndrome de afastamento parental, implantação de falsas memórias ou tirania do guardião. Nesse mesmo sentido, Aguilar afirma que essa síndrome, identificada pela sigla SAP, é um transtorno, surge…

Apostila: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – Prof.: Rodrigo de Silveira PROCESSO CAUTELAR 1. NOÇÕES É de lembrar que o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.1.1973) é dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo…

especialização de hipoteca legal, sendo de se notar que a extinção dos procedimentos especiais relativos à ação de usucapião e à ação de anulação e substituição de títulos levou à criação de procedimento edital (art. 238); h) extinção das ações cautelares nominadas, com a ressalva das ações tratadas no Código vigente no Livro III, envolvendo a produção ou asseguração urgente da prova (produção antecipada de provas, justificação e exibição – arts. 271 a 276), as notificações e…

extrajudicial (Ex.cheque)ou judicial (cumprimento de sentença)) Tutela de urgência Necessidade imediata de atuação da jurisdição Espécies Tutela antecipada Medida cautelar Mandado de segurança Alimentos provisórios Tutela especifica LIMINAR – é a forma pela qual o juiz concede a tutela de urgência Ex. o juiz concede a medida cautelar liminarmente Sobre liminar: No inicio do processo Somente antes da contestação É a forma de concessão da tutela de urgência Ex. ação de…

medidas cautelares diversas da prisão, sendo a ordem preferencial alterada, sendo a prisão preventiva, utilizando-se dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, e levando-se em conta o mais basilar de todos os Princípios o da Dignidade da Pessoa Humana, a última medida cautelar a ser aplicada. Neste sentido, diz o insigne Doutrinador LUIS FLÁVIO GOMES, in PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES, 1ª edição, pág. 171: ”...até a presente alteração legislativa as únicas medidas…

cabível de sentença é a apelação (art. 513 do CPC). Gabarito "A" 3) A ação cautelar tem a finalidade própria de: (A) Interromper a decadência. (B) Satisfazer direito material. (C) Satisfazer direito já declarado. (D) Garantir a viabilidade da propositura e o desenvolvimento da ação principal.  A finalidade da antecipação de tutela é, desde logo, a satisfação do direito (art. 273 do CPC). A finalidade da cautelar é evitar o perecimento do direito (art. 798 do CPC) - que será…

jurídica controvertida. II. Processo de Execução – Cuja finalidade não é mais a de declarar, mas tem uma índole eminentemente de satisfatividade. Seu objeto é transformar o que foi declarado em realidade (não é mais declarar nada). III. Processo Cautelar – A cautelar verdadeira serve como processo de garantia de efetividade ou de eficácia ou do processo de conhecimento ou do processo de execução. “Procedimento é a forma como os atos processuais se combinam no tempo e no espaço.” Ou…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Direito Processual Teoria Geral do Processo Cautelar: 1. Noções: A doutrina aponta diferentes tipos de provimentos jurisdicionais pretendidos pelo autor ao provocar o Judiciário, objetivando a solução da lide. Tecnicamente, considerando o tipo de resultado delineado pela parte, reconhece-se três tipos de processos: conhecimento, execução e cautelar. O processo de conhecimento tem por objeto gerar um pronunciamento judicial em que o juiz…

defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que serão úteis para elaboração das…

autoridades Judiciárias se consideram competentes ou incompetentes para apreciar o mesmo fato delituoso. 6. Qual a diferença entre seqüestro e arresto? É certo que existem semelhanças entre o arresto e o sequestro, pois ambas são medidas cautelares nominadas que objetivam a apreensão de bens a serem preservados para que sirvam aos resultados da futura ou atual ação principal. Entretanto, entre eles há marcantes distinções que eliminam oportunidades para dúvidas quanto ao cabimento…