Cautelar Produçao De Provas Pericial

TEORIA GERAL DAS PROVAS Para que o juiz possa formar seu conhecimento, é fundamental a colheita de provas. O princípio que regem as provas dar-se o nome de Direito Probatório. Esse direito probatório divide-se em duas partes: uma parte chama-se teoria geral das provas e a segunda parte estudo das provas em espécie. Denomina-se prova todo elemento que contribui para o convencimento do juiz a respeito dos fatos levados aos autos Classifica-se provas quanto ao fato, quanto ao sujeito,…

PROCEDIMENTO CIVIL ORDINARIO/SUMARIO 1- Para efeito de produção e apreciação de provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta: A - o ônus da prova incumbe a quem alega, não sendo certo dizer que ao autor cabe a prova do fato constitutivo do seu direito; ao réu, a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; B - ocorrendo revelia da União Federal, ainda assim é possível a realização de provas tendentes à descoberta da…

fotografar. 2. FINALIDADE – constituição de prova – asseguração de prova. Exercício do direito de fiscalização ou conhecimento de objeto em poder de terceiros. O sócio tem o direito de ver os documentos. O condômino têm o direito de ver as contas do condomínio. 3. A EXIBIÇÃO E O CPC A exibição comparece no CPC em dois momentos: a) 844/845 – PROCESSO CAUTELAR b) 355 A 363 E 361 A 382 – FASE PROBATÓRIA FASE PROBATÓRIA A parte quer produzir uma prova documental, mas o…

CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS DUMONT/MG URGENTE XXXX, inscrito no CNPJ sob o número XXXXX, inscrição municipal XXXX, com sede a Rua XXXX, Centro, Santos Dumont, representado neste ato por seu advogado que esta subscreve AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM MEDIDA LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" em face de qualificação completa DOS FATOS A Autora é uma conceituada padaria na cidade de Santos Dumont, tendo sempre cumprido com suas…

Prisão Preventiva A prisão preventiva é medida de natureza cautelar. A lei não prevê um limite de duração, devendo assim respeitar a razoabilidade (após a reforma, afasta-se o prazo hipotético de 81 dias, que era a soma dos prazos para a execução dos atos processuais). Está também sujeito à clausula "rebus sic stantibus", o que significa que enquanto persistirem os requisitos autorizadores de sua decretação, a prisão deverá ser mantida. Previsão Legal A prisão preventiva…

residente e domiciliada (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), com fulcro no artigo 822, III do CPC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, identidade..., CPF..., residente e domiciliado (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS A requerente é…

RG n° .......SSP/, inscrita no CPF/MF sob n° ......., residente e domiciliada na Rua ............, bairro, na cidade de Rio de Janeiro. Por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na ..........., vem a este juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR Em face de Flávio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n° ____SSP/__, inscrito no CPF;MF sob n° ______, residente na ....., pelas razões de…

a satisfação daqueles que buscam resposta do judiciário é antiga. Para isso, é levado em conta o binômio tempo/efetividade jurisdicional na importância e urgência do atendimento do pleito. Há doutrinadores que defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla defesa previstos na Constituição Federal. Nesse…

do CPC. 2) Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade. Art. 334, do CPC. 3) Subjetivo: se refere à distribuição do ônus às partes. Assim, sob este aspecto, o ônus da prova somente interessa ao autor e ao réu, mas não ao juiz. Objetivo: o ônus da prova interessa não às partes, mas ao…

apreensãoProfessor: Renato Rosin Vidal E-mail: renatorosinvidal@aedu.com Disponibilização do material: https://sites.google.com/a/aedu.com/renatorosinvidal/ PROCESSO CAUTELAR Revisão Na verdade, já tivemos oportunidade de analisar o “processo” cautelar em duas diferentes oportunidades. Tratamos da cautelar inominada e vimos, também, as cautelares típicas. Assim, pouco resta a nós dizer que não seja inútil ou repetição das aulas passadas. Como sabemos, o simples transcurso de tempo…