Cautelar Produçao De Provas Pericial

terminar com um sentença que condene o réu a uma prestação. Se o réu não a cumprir, a sentença valerá para o autor como título executivo judicial, que lhe dará direito a outra ação contra ele regido pelo processo executivo. c) Processo Cautelar ou Medida Cautelar: Objetiva providências urgentes e preliminares, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora. Nesse processo, a decisão do juiz é provisória, subordinando-se ao que ficar…

DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP xxxxxxxxxxxxxxxxxx por seu procurador firmatário, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, estabelecimento bancário com sucursal em São Paulo, na R.AUGUSTA,1305, CONSOLACAO, SAO PAULO, SP - CEP: 01305-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91,…

inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que acrescentar, além dos requisitos dos arts. 282 e 283: Rol de testemunhas, caso venha a requerer prova testemunhal; Elaborar quesitos à perícia e já nomear assistente técnico. Caso não faça, esse direito estará precluso. Não é caso de inépcia da inicial. O juiz mandará citar o réu e, no momento da fase probatória, não poderá…

pelos documentos anexados, suficientes à produção de um início de prova material, o que será corroborado pela prova oral a ser colhida em audiência. Verifica-se, pois, estarem presentes os fundamentos jurídicos para o enquadramento da parte autora, na hipótese de concessão de aposentadoria por idade rural, conforme o que seja apurado na fase instrutória. ------------------------------------------------- III – DO CABIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DO ART. 4º DA LEI 10.259/01…

de colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. A autoridade policial, num primeiro momento, precisa identificar as chamadas fontes de provas, que são pessoas ou coisas que têm algum conhecimento sobre o fato delituoso. A partir daí, a autoridade policial vai coletar elementos de informação quanto à autoria e à materialidade, permitindo que o Ministério Público ou o querelante…

diferentes procuradores e o pobre na forma da lei, quando representado por defensor dativo) para contestar, o prazo para a arguição da falsidade e de igual modo contado em quádruplo ou em dobro. Se o documento reputado falso é acostado à inicial da ação cautelar, considerando que o réu dispõe do prazo de cinco dias para contestar (art. 802), o prazo para a arguição do incidente também é de cinco dias. O incidente de que se trata o art. 390 se destina à arguição da falsidade material,…

apresentando como mata-mosquito e, | | |durante o tempo em que esteve na casa, subtraiu R$ 500,00. A imputação indicava o delito | | |de estelionato. Houve a absolvição por falta de provas. Posteriormente, em razão da | | |existência de inquérito duplicado, outro promotor de justiça denunciou Sugiro Kifuja pelo | | |mesmo fato, desta vez…

respeito à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, nos Autos n° 0000.432.2013.8.19.0031 de MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO - que perante esse douto Juízo lhes promove - já qualificado nos aludidos autos, oferecer CONTESTAÇÃO Aduzido em seu prol as seguintes razões de fato e de direito: 01.O Autor ingressou perante o RR. Juízo da 10ª Vara Cível de São Gonçalo com uma medida cautelar de sequestro alegando em síntese que é credor da ré/contestante, por Carta de Fiança assinada…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

procedimentos cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a apreensão…