Cautelar Preparatoria Arresto Antonio

DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao…

presente estudo de maneira sucinta, porém procurando englobar todas as modificações a que estará sujeito o processo, caso venha a ser aprovado o referido Projeto de Lei. Será abordado o tema na forma atualmente aplicável, quais sejam as medidas cautelares e as tutelas de urgência, passando por um breve histórico destes procedimentos na legislação pátria. Veremos também, como o assunto é tratado em outros países, de forma bem objetiva, a fim de não tornar a leitura desinteressante. …

apresentação dos originais é contado do dia subsequente ao término do prazo recursal, e não, do primeiro dia útil posterior. Precedente: ED-ROMS – 46200-91.2008.5.17.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, DEJT 04/03/2010 (“EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INTERPOSIÇÃO MEDIANTE FAC-SÍMILE – JUNTADA DOS ORIGINAIS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL – INTEMPESTIVIDADE – INCIDÊNCIA A SÚMULA 387, III, DO TST. I – Não se…

EMBARGOS A PENHORA ON LINE..................................................................48 1.1 A Penhora On Line Em Forma De Arresto...................................................................50 a) Do Arresto Executório..................................................................................................................50 b) O Arresto Como Medida Cautelar........................................................................................53 Capítulo 6 -…

de interpretação e aplicação da Lei. * Procedimentos Tributários (artºs 44º a 77º CPPT) 1. Liquidação 2. Contencioso administrativo (reclamação e recursos hierárquicos) = Garantia dos contribuintes = 3. Englobação das acções preparatórias (LGT/CPPT), revisão e revogação de outros actos administrativos. 3. Proporcionar os conhecimentos sobre a relação jurídica ou fiscal. * Princípios de Direito Fiscal: * CRP – artº 103º, nº2; artº 165º, nº 1, alínea…

..... 46 4.2 PROPOSTAS DE REFORMA DA EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL ................... 48 4.2.1 Penhora Administrativa .......................................................................................... 49 4.2.2 Constrição Preparatória .......................................................................................... 51 4.2.3 Análise Critica das propostas apresentadas .......................................................... 54 4.3 CONSTITUCIONALIDADE DA

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

medidas cautelares nominadas e inominadas e entre a medida cautelar e a antecipação de tutela ...................... 46 4.11.1. Introdução ......................................................................... 46 4.11.2.Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela satisfativa ................................................................................................................................... 49 4.11.3.Fungibilidade dentre as medidas cautelares típicas e entre

penhora, o oficial de justiça entrega cópia autêntica do mandado de penhora, cópia do auto de penhora ou arresto e cópia do despacho que determinou a penhora: se for penhora de imóvel: ao Cartório de Registro de Imóveis;se for veículo: à repartição de transito que expediu o certificado de propriedade do bem; se for cotas e ações do capital de sociedades: no registro de comércio ou civil. Cautelar Fiscal Lei no 8.397/1992. Perante o juiz, será o competente para Execução…