Cautelar Inominada Garantindo O Direito De Visita

DIREITO PROCESSO CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual...................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei processual....................

Apostila concurso DIREITO PROCESSO CIVIL ÍNDICE 1. Direito Processual..................................................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A

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INFIDELIDADE VIRTUAL – REALIDADE COM EFEITOS JURÍDICOS  VIRTUAL INFIDELITY – REALITY WITH LEGAL EFFECTS Laura de Toledo Ponzoni Resumo: O escopo principal do artigo é a caracterização e configuração jurídica da Infidelidade Virtual. O Direito de Família depara-se com essa nova questão, que vem suscitando muitos debates. A própria prática profissional já demonstra a existência de diversos relacionamentos iniciados pela Internet. A temática é introduzida por uma breve…

Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor…

(filho do irmão do seu pai, por exemplo). Deixei “primeiro grau” entre parentes porque, em Direito, este é um parentesco de quarto grau. 3) União Estável A união estável foi ignorada pelo Direito por muito tempo. Antigamente, dar direitos a pessoas não casadas era desprestigiar o casamento. Entretanto, felizmente, este pensamento mudou. A primeira vez que a união estável foi reconhecida pelo Direito brasileiro foi em 1964, com a súmula nº 380 do STF (Supremo Tribunal Federal), que…

28/32 do ECA) “...a qualidade dos cuidados parentais que uma criança recebe em seus primeiros anos de vida é de importância vital para a sua saúde mental futura”. John Bowlby Um dos direitos fundamentais assegurados à criança através do art. 227 da CF e art. 4º do ECA é o direito à convivência familiar. A regra, portanto, é a criança e o adolescente serem criados e educados no seio de sua família natural (art. 19 do ECA). Por família natural entende-se a comunidade…