Cautelar De Exibição De Contrato Bancário Prescrito

A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor [pic] Sumário: I. Introdução. II. A importância dos princípios consumeristas. 1. Dos princípios gerais de direito. 2. Dos princípios consumeristas. III. Um breve histórico sobre a legislação e as decisões judiciais referentes aos juros até hoje. IV. Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. …

......................................11 Cautelar de arresto.......................................................................................................................13 Cautelar de arrolamento de bens................................................................................................14 Cautelar de atentado....................................................................................................................15 Cautelar de busca e apreensão....................

Para que o liquidante possa gravar de ônus reais os móveis e imóveis, contrair empréstimos (salvo quando indispensáveis ao pagamento das obrigações inadiáveis), prosseguir na atividade social da empresa, ele deve estar expressamente autorizado pelo contrato social ou pelo voto da maioria dos sócios para exercer essas funções. ART. 1.106: Respeitados os direitos dos credores preferenciais, o liquidante pagará as dívidas sociais, sem distinção entre vencidas e vincendas, sendo que em…

Recuperação de Empresas e Títulos de Crédito 09/02 A melhor obra para a matéria falimentar no Rio de Janeiro é a do Campinho e para títulos de crédito o Ulhôa é bom. TÍTULOS DE CRÉDITO Eu posso representar um crédito através de um contrato, de uma sentença, de cheques, pela via oral (provando-se através de testemunhas), dentre outras. Cada uma destas formas possui características especiais e um tratamento diferenciado. Alguns destes são os chamados títulos de crédito. PRINCÍPIOS E

with it. PALAVRAS CHAVE Direito. Direito das obrigações. Direito material. Direito substancial. Direito Civil. Código Civil. Consignação. Consignação em pagamento. Pagamento. Obrigação. Extinção da obrigação. Depósito extrajudicial. Depósito bancário. Consignação extrajudicial. Consignação bancária. Direito à liberação. Devedor. Credor. Dívida. Adimplemento. Garantia. Crédito. Débito. Tempo do pagamento. Lugar do pagamento. Objeto do pagamento. Objeto da obrigação. Prestação.…

Federal de 1988. Concurso Público SÚMULA 266: O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. Competência Legislativa SÚMULA 19: A fixação do horário bancário, para atendimento ao publico, é da competência da União. DIREITO PENAL Visite www.espacojuridico.com e confira a nova turma de Preparação para os concursos AGU/PFN com Ricardo Alexandre, Leonardo Carneiro da Cunha, André…

primeiro cartório especial de protestos de títulos do Brasil. Na verdade, o protesto nasceu com o surgimento do primeiro estádio de evolução cambial, o chamado período italiano, que vai de 1300 a 1700, onde floresceu o título, como expressão do contrato de câmbio, "traettizio", (Dicionario Pratico del Diritto Privato, de Vitorio Scialoja, vol. I, A-Cav, verbete Cambiale, de EDUARDO PIOLA CASELLI, Milão, Casa Ed. Dr. Francesco Vallardi, pp. 611-690). O protesto, assim, é criação dos…

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................