Cautelar De Exibição De Contrato Bancário Prescrito

078/1990) 2.5. Princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, inc. III, da Lei 8.078/1990) 2.6. Princípio da transparência ou da confiança (arts. 4º, caput, e 6º, inc. III, da Lei 8.078/1990). A tutela da informação 2.7. Princípio da função social do contrato 2.8. Princípio da equivalência negocial (art. 6º, inc. II, da Lei 8.078/1990) 2.9. Princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, da Lei 8.078/1990). Os danos reparáveis nas relações de consumo 3. ELEMENTOS DA…

Das Férias Coletivas — (arts. 139 a 141) ................................................................... Seção IV — Da Remuneração e do Abono de Férias — (arts. 142 a 145) ................................... Seção V — Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho — (arts. 146 a 148) ................... Seção VI — Do Início da Prescrição — (art. 149) ........................................................................... Seção VII — Disposições Especiais — (arts. 150 a 152)…

4. Competência em razão do lugar (foro) 2.4.1. Local da prestação do serviço 2.4.2. Empregado agente ou viajante comercial 2.4.3. Empregado brasileiro que trabalha no estrangeiro 2.4.4. Empresa que promove atividade fora do lugar da celebração do contrato 2.4.5. Competência territorial e funcional para a ação civil pública 2.5. Foro de eleição 2.6. Competência absoluta e competência relativa 2.7. Modificações da competência 2.7.1. Prorrogação 2.7.2. Conexão 2.7.3. Continência 15/2961…

pagamento, de acordo com o artigo 100, IV, CPC – lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para as ações em que se lhe exigir o cumprimento. Como geralmente o título traz essa indicação, quase sempre será essa a regra de competência aplicável. Se o contrato não fizer indicação da praça de pagamento, a competência será verificada conforme as regras gerais do local do cumprimento das obrigações: domicílio do credor, se a dívida for portável, ou do devedor, quando quesível. Não existindo…

Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos…

tutela provisória de urgência) poderá ser de duas naturezas: (1) cautelar, que, no corpo do texto, dará ensanchas à adoção da expressão “tutela cautelar” como fórmula abreviada da longa “tutela provisória de urgência cautelar”; e (2) antecipada, para cuja designação o Código poderá servir-se simplesmente de “tutela antecipada” no lugar de “tutela provisória de urgência antecipada”. A tutela de urgência, em qualquer de suas naturezas (cautelar ou antecipada), poderá ser pleiteada: (i) em…

do Consumidor, Direito Municipal e Direito Econômico. O conteúdo da disciplina direito do consumidor é apresentado pela seguinte ementa: Conceitos Fundamentais: consumidor, fornecedor. Direitos básicos do consumidor. Contratos na relação de consumo. Publicidade. Práticas Abusivas. Ações Coletivas para defesa do consumidor. O Projeto Pedagógico do Curso de Direito[14], da Faculdade de Estudos Administrativos FEAD – MG, também tem a obrigação de seguir as orientações

1º O acordo, porém, só produz efeito quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3º É vedada a eleição de foro nos contratos de adesão e naqueles em que uma das partes, quando firmado o contrato, esteja em situação que lhe impeça ou dificulte opor-se ao foro contratual. § 4º A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo…

......................................................................... 9.3 A NOVA CONCEPÇÃO DE APRENDIZAGEM NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO INTEGRAL............................................................................................. 9.4 O CONTRATO DE APRENDIZAGEM......................................................................... 9.5 OS DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO APRENDIZ........................ 9.6 A APRENDIZAGEM E O TERCEIRO SETOR..........................................

NOTARIAIS – ART. 291 A 316 SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES – ART. 291 A 303 SEÇÃO II - DA ESCRITURAÇÃO – ART. 304 A 307 SEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – ART. 308 A 314 CAPÍTULO V - DO TABELIÃO E OFICIAL DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS E FLUVIAIS – ART. 315 A 316 TÍTULO III - DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA. CAPÍTULO I SEÇÃO I - DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO – ART. 317 A 333 - DO CHEQUE – ART. 334 A 340 …