Cautelar De Exibição De Contrato Bancário Prescrito

Incorporação Dos Resultados Das Filiais.............................................47 6.14 - Valor Probante da Escrituração ....................................................................................................................47 6.15. Exibição dos Instrumentos de Escrituração Contábil a Terceiros .................................................................47 7. LIVROS SOCIAIS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS…

CLÁUSULA PENAL ..................................... CAPÍTULO VI DAS ARRAS OU SINAL .................................... TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL .............................. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... Seção I Preliminares ........................................................... Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato…

....................41 título V – Dos Contratos em Geral ...............................................................................................41 Capítulo I – Disposições Gerais ......................................................................................................41 Seção I – Preliminares ............................................................................................................41 Seção II – Da Formação dos Contratos .....................................

agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em…

agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. LIVRO II DOS BENS o o TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em…

pela suspensão das avaliações fiscais para o efeito da actualização de rendas dos prédios destinados a habitação, mantém-se o regime excepcional da Lei nº 2030, de 22 de Junho de 1948, quanto a esses arrendamentos. Artigo 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o futuro, as disposições que regulam o arrendamento rural. Artigo 12.º (Foros do Estado) Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do Estado, para efeitos do disposto no artigo…

agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em Si Mesmos…

.................41 Título V – Dos Contratos em Geral................................................................................................41 Capítulo I – Disposições Gerais.......................................................................................................41 Seção I – Preliminares.............................................................................................................41 Seção II – Da Formação dos Contratos.....................................

que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.Ver tópico (370 documentos) Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. Ver tópico (1279 documentos) LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens…

VI - DAS ARRAS OU SINAL TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I - Preliminares Seção II - Da Formação dos Contratos Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro Seção V - Dos Vícios Redibitórios Seção VI - Da Evicção Seção VII - Dos Contratos Aleatórios Seção VIII - Do Contrato Preliminar Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Seção I - Do Distrato…