Cautelar De Antecipação De Provas

................................................03 2. CONCEITO....................................................................................04 3. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...................06 4. FUNDAMENTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.................08 5. REVERSIBILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..........................................................................................09 6. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A TUTELA ANTECIPADA...11 7.…

– Noturno MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Brasília Fevereiro de 2015 Diferença entre Antecipação de Tutela e Medida Cautelar (Liminares) 1. Antecipação de Tutela É uma solicitação para antecipar o que previamente foi posto na petição inicial, antecipando os efeitos pretendidos com a sentença, adiantando seus efeitos. Natureza jurídica: satisfativa Interesse material: o bem da vida tutelado Cognição exauriente: exauriu as provas para formar seu…

Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo ,sendo assim ela trabalha com cognição e não viabiliza a satisfação do direito. Do contrário, na tutela antecipada que não se pretende assegurar o resultado útil do processo principal e sim, a própria satisfação do direito afirmado. Nesse sentido, após elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. A Tutela cautelar é usada para alcançar uma pretensão antecipada, podendo…

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS _________________ 2013 1. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS A cautelar de produção antecipada de provas esta prevista nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e tem por finalidade a realização de provas antes do momento oportuno para evitar seu perecimento. Possui natureza de medida acautelatória, uma vez que é meio hábil para preservar a prova do perigo de desaparecimento pelo decurso

SAÚDE E TUTELA ANTECIPADA *1 Isabelle Christine Pinho Pereira* Rammyro Carvalho Marques** SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico e conceituação da tutela antecipada. 2 Requisitos da tutela antecipada. 3 Diferença entre tutela antecipada e medida cautelar. 4 Direito a saúde e tutela antecipada. Conclusão 5 Referências "Somente pensamos quando confrontados com problemas" (John Dewey) RESUMO O presente trabalho se propõe a fazer um estudo da tutela antecipada no direito…

CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência dividem-se em Antecipação de Tutela e a Medida Cautelar., que são medidas que visam proteger o autor, dos riscos da demora da prestação jurisdicional. Todavia são diferentes, haja vista, que a antecipação de tutela, satisfaz total ou parcialmente a pretensão do autor, com a antecipação dos efeitos da sentença. Já a Medida cautelar, afasta o perigo existente, ao proteger e garantir os efeitos da medida concedida pelo juiz.…

DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR. RESUMO Constitucionalmente, a todos está assegurado o direito de provocar a atividade jursdicional do Estado, e mais que isso, o efetivo acesso a ordem jurídica justa, proporcionando a todos a satisfação do direito relacionado a pretensão de cada um. Afim de assegurar a satisfação da pretensão das partes litigantes e consequentemente o objetivo da prestação jurisdicional, e do próprio direito, existem…

menção histórica e conceituação, será feita uma apreciação dos requisitos presentes no caput do artigo 275 do Código de Processo Civil para que haja a antecipação da tutela pretendida pelo autor, sendo estes requisitos a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações. Convêm destacar, também, as diferenças entre tutela antecipada e medida cautelar, fenômenos processuais que constantemente são confundidos no direito processual. O enfoque do trabalho será na tutela antecipada no âmbito…

PROCESSO CIVIL IV (1º/08/2013 A 1º/10/2013) PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO 1 PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar não visa ao conhecimento, ou à execução, mas sim à segurança. É uma atividade que o Estado nos dá para assegurar o direito material posto no processo de conhecimento ou no processo de execução. Aqui, vai se ter uma frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação…