Cautelar Com Antecipação De Provas

Larissa Mascarenhas, Luana Lorena, Maria Helena, Mariana Prado ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, e as disposições do CPC relativas ao “dever-poder geral de antecipação” e o “dever-poder geral de cautela”. 2. Na mesma perspectiva do “modelo constitucional do processo civil”, em…

mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 4 Entregar o relatório ao professor. Relatório

Antecipação da Tutela É o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por sua vez, não viabiliza a satisfação do direito. Do contrário, na tutela antecipada, não se pretende assegurar o…

vocês! SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. NATUREZA JURÍDICA DA TUTELA ANTECIPADA 4. REQUISITOS QUE POSSIBILITAM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 5.1 REQUERIMENTO DA PARTE 5.2 PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO 5.3 EXISTÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO 5.4 EXISTÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO…

legal. Inobstante o significado de acautelamento, nem sempre consistirá numa medida cautelar propriamente dita. Isso porque poderá a caução destinar-se à satisfação da própria pretensão direito material almejada. Será medida cautelar quando destinada a assegurar a utilidade prática de um direito que será buscado mediante ajuizamento de uma ação principal (quando prestada em substituição a outra medida cautelar ou como contracautela). A caução pode ser: real, se for prestada sob uma das formas

Hylea Maria Ferreira A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei…

– Sala 463 Professor: Cléber Medina AULA TEMA: Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo 1 2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil e eficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da antecipação dos efeitos da tutela (tutela antecipada), ou seja, as medidas de…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUA PÓS GRADUAÇÃO - EaD CURSO DE DIREITO RONALDO LUIS OLEGÁRIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Curitiba-PR, 2011 RONALDO LUIS OLEGARIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do certificado de conclusão do curso de pós graduação-EaD das faculdades Integradas de Jacarapaguá-RJ. Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011

TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA. 1 - INTRODUÇÃO: A Constituição Federal vigente no Brasil, desde o ano de 1.988, traz em seu texto o acesso à justiça, que é importante a ponto de possibilitar a eficácia de diversas outras garantias fundamentais. Não existem dúvidas de que tal previsão é um logro dos nossos tempos, mas, evidentemente, é essencial que o Poder Judiciário, que agora poderá ser demandado por todos sem limitações, deverá estar

TUTELAS DE URGÊNCIA Cautelar, Antecipada e de Evidência Adriele da Silva Ferraro RA: 1054021232 Profa. Esp. Claudia Mota Estabel Anhanguera Educacional S/A Direito 04/04/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância