Cautelar Com Antecipação De Provas

Processo Civil III Processo Cautelar 1. Noções gerais do processo cautelar O processo cautelar, disciplinado no Livro III do CPC oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva

Conceitos; Histórico; Características; Requisitos e Processamento (Petição Inicial); Pontos Controversos entre tutela cautelar e tutela antecipada; Tratamento Jurisprudencial; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Constituição Federal; Código de Processo Civil. RESUMO: O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao tema, bem…

DIFERENÇAS ENTRE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Primeiro é importante ressaltar que ambos os institutos visam proteger a parte da demora da prestação jurisdicional. É importante saber identificar as diferenças existentes entre esses institutos para saber qual o momento processual adequado para utilizar um ou outro para prestigiarmos o princípio da economia processual e com isso ganharmos mais tempo para a parte. Tanto as medidas liminares quanto a antecipação de tutela adiantam…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Professora: Roseane Acadêmico: Erick Anderson C. Amaral R.A: 29748 Turma: 07 C DIREITO PROCESSUAL CIVIL BOA VISTA/RR SUMÁRIO 1 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR--------------------------------------------------------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

provém a subsistência e da sua família. A criação do instituto da antecipação da tutela possibilita que o segurado receba o benefício enquanto tramita o seu processo. O presente trabalho de dissertação tem como objetivo a análise do instituto da antecipação da tutela, seu conceito e pressupostos e a possibilidade de sua aplicação contra a Fazenda Pública. Finalmente, analisa a possibilidade de concessão da antecipação da tutela em cada um dos benefícios previdenciários, a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE _____________ XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXXX, CPF nº XXXXX, residente na XXXXXXXX, vem promover AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXXXXXXXXX, com base nos fatos e no direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS Inicialmente, insta referir que o requerente é proprietário do imóvel…

DEFINIÇÃO-(DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR) - Por força de expressa dicção legal (art.273,CPC) | |tem o julgador, agora, franqueada a oportunidade - dentro de ímpar discricionariedade que jamais poderá chegar aos | |meandros da arbitrariedade - de antecipar a tutela almejada pela parte. Todavia, impõe-se, desde logo, diante da força que| |a mens legisinspira, assentar fundamental diferença entre antecipação da tutela e a cautela. Percorrendo os…

estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve em querer tornar a prestação jurisdicional mais célere.…

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar…

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) _ Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 1 Ler o Capítulo LVI – “Tutela de Urgência”, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior. 2 Escrever um relatório, que…