Causas Trabalhistas

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos

pedido e indicação do valor da causa. Não há a necessidade de pedir a citação do réu, ato que é promovido de ofício pela Secretaria. 4. Procedimento Sumário Na previsão da Consolidação das Leis Trabalhistas encontra-se o Procedimento Sumário. Em síntese, é o procedimento que cabe em causas de valor até 2 salários mínimos, mais célere, no qual só cabe recurso quando versar sobre matéria constitucional, percorrendo o recurso neste caso todas as instâncias trabalhistas. 5. PROCESSO…

SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTAO DE RISCO PARA A REDUÇAO DO PASSIVO TRABALHISTA: auditoria trabalhista interna na gestão de risco do passivo trabalhista1 RESUMO: Este artigo abordará sobre a gestão de risco para a redução do passivo trabalhista, com foco na auditoria trabalhista interna na gestão de risco do passivo trabalhista. Tem por objetivo conceituar Passivo Trabalhista e identificar os tipos existentes. Conceituar Gestão de Risco e versar…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO Faculdade de Hortolândia Curso de Administração Amilton Silva Nascimento Profº. Dr.: Fernando Madeira JUSTA CAUSA Hortolândia/ SP 2013 UNIESP – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO Faculdade de Hortolândia Curso de Administração Amilton Silva Nascimento Profº. Dr.:Fernando Madeira JUSTA CAUSA Trabalho apresentado por Amilton Silva Nascimento, à Faculdade de Hortolândia/SP–Brasil, como parte integrante dos requisitos…

tipos de direito. O direito do trabalho é protetivo. Sujeitos da relação de trabalho: empregador e empregado; o empregador como sendo o detentor do capital e o empregado é aquele que fornece a força de trabalho. Objeto: própria relação jurídica trabalhista dividida em duas vertentes: força de trabalho (empregado) e salário (empregador). Fundamento: proteção do trabalhador, porque o direito do trabalho se preocupa com a subsistência humana. Para ter o mínimo de dignidade, o mínimo…

da CLT, porque a analogia não preenche lacuna normativa de natureza processual, apenas se integra de forma comparativa como argumento de corroboração para uma continuidade do procedimento faltante e num momento em que o juiz entende que a ação trabalhista depende de uma interpretação do Processo do Trabalho comparada com uma norma do CPC, portanto, nestes casos não há preenchimento de lacuna normativa, consequentemente não há aplicação subsidiária alguma. A analogia cuida da soma de…

FACULDADE PITAGORAS CAMPUS JUNDIAÍ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2º SEMESTRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA CASES Legislação Trabalhista Integrantes: O Corte de Cana é Insalubre? INTRODUÇÃO Marques Janes, brasileiro, maior, casado, pai de seis filhos, trabalhador rural, nascido em 19 de setembro de 1969 portador do RG.29.997.185 – 4 e CPF. 118.818.648-90, residente á Rua Saldanha

férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito,…

Especializado nas áreas do Direito Cível, Direito Trabalhista e Direito de Família, a empresa atua no ramo de advocatício desde 2006. Localizada próximo ao Fórum de Viamão, a empresa comporta um total de 4 funcionários, dentre eles 3 advogados e 1 serviços gerais. Há cinco anos atua na área jurídica como uma empresa responsável, que presa pela credibilidade, bom atendimento e agilidade nos serviços prestados. Possui um elevado fluxo de causas jurídicas, absorvendo clientes de toda a…

Sumário Introdução..................................................................................................................3 A importância do RH para a organização na Prevenção de Processos Trabalhistas..........4 Medidas para reduzir ações trabalhista.....................................................................5,6 Conclusão....................................................................................................................7 Referências…