Causas Trabalhistas

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO João Pessoa 2013 DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a obtenção da 2ª…

no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento de pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito,…

.............................................................................. 03 2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................... 04 2.1 FATOS QUE ACARRENTAM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA...................... 04 2.2 AÇÕES TRABALISTAS............................................................................................. 04 3 CONCLUSÃO.....................................................................................

férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito,…

PROF. GLEIBE PRETTI ADVOCACIA TRABALHISTA PARA ADVOGADOS INICIANTES Um manual para o advogado iniciante na área trabalhista (fase de conhecimento) Aprenda: Como atender o cliente Quanto cobrar de honorários Como fazer uma entrevista Como peticionar Onde peticionar Despachar com Juiz Fazer uma audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 Advocacia Trabalhista MIOLO.indd 3 05/10/2010 07:24:33 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito.

a falta grave somente poderia ser apurada mediante a forma estabelecida no art. 853 da CLT. Demonstradas as condutas faltosas ensejadoras da ruptura do contrato de emprego de trabalhador estável, deverá este juízo reconhecer a rescisão com justa causa com pagamento ao empregado apenas do saldo de salários e férias vencidas acrescidas do terço constitucional, tudo calculado sobre sua remuneração. III – DAS FALTAS GRAVES COMETIDAS Ainda que privilegiado pela garantia provisória, esta não é

consequente rescisão do contrato. II – DO DIREITO O querelado é detentor de proteção trabalhista constitucional, a denominada estabilidade constitucional, que tem previsão em nossa Carta Magna em seu artigo 7º, inciso I, c/c artigo 10, inciso II, alínea “a”, da ADCT, bem como na Súmula 339 do Tribunal Superior do Trabalho. Tal direito prevê que o empregado tem proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, estendendo-se o direito aos empregados eleitos membros para cargo…

juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Barbara produtos Europeus LTDA, inscrita no cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº ______, (endereço completo com CEP), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: Camila foi admitida na Barbara produtos europeus LTDA em 5 de fevereiro de 2000 e trabalhou como operadora de telemarketing na empresa até 20 de julho de 2012, sem ter recebido absolutamente nada de verbas trabalhistas, e…