Causas Trabalhistas

. 4 2. Requisitos da Petição Inicial Trabalhista ........................................................................................ 6 3. Efeitos processuais da inicial...........................................................................................................11 4. Da emenda e aditamento da inicial no Processo do Trabalho .......................................................13 5. Documentos que devem acompanhar a inicial trabalhista .....................................

SUSPENÇÃO.......................................................................................................... 5. MULTA............................................................................................................... 6. JUSTA CAUSA.................................................................................................. 7. RECUSA DE RECEBIMENTO PELO EMPREGADO....................................... 8. CONSEQUENCIAS NAS PENALIDADES....................................

RECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS VÁRZEA GRANDE - MT 2012 cris EDNA CRISTINA LARANJA edna elisangêla jakeline teles da silva ramos oliveira AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA…

SUMÁRIO lEGISlaçãO tRaBalHISta E PREvIDEncIÁRIa 1. conTrATo dE TrABALHo ................................................... ltRPR 05 2. concEITos GErAIs dE EMPrEGAdo E EMPrEGAdor..................................................................... ltRPR 09 3. sínTEsE PArA AuTo-AvALIAção ....................................... ltRPR 13 4. EMPrEGAdo E ModALIdAdEs ........................................... ltRPR 15 5. sALárIo E suAs PEcuLIArIdAdEs ...................................…

Requisitos da petição inicial trabalhista As normas do Código de Processo Civil são aplicáveis ao Processo do Trabalho, desde que haja omissão acerca da matéria na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 769) e tais regras sejam compatíveis com os princípios do processo trabalhista. No que pertine à petição inicial, haveria de ser afastada a aplicação das regras do Processo Comum? CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE afirma que sim, argumentando não haver omissão na CLT…

determina a CLT, porém seguirá subsidiariamente o CPC, quando houver lacunas na CLT. Regerá toda relação de trabalho. Tem jurisdição especial, pois haverá juiz próprio para as causas trabalhistas. As leis de processo do trabalho tem aplicação imediata, entrando em vigor assim que publicadas, por isso se há um processo trabalhista em andamento, os atos passados não sofrerão os efeitos da nova lei(Princípio da Irretroatividade da Norma Processual), porém os atos que ainda vão ocorrer…

novas leis foram criadas para a inclusão de direitos e garantias, foi criada em 1988 a Constituição Federal e em 1941 a CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, para defender os direitos trabalhistas dos empregados. No artigo 477 da CLT, relata as espécies da cessação do contrato de trabalho, que podem ser: dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, pedido de demissão, morte do empregado e aposentadoria, lembrando que a cessação do contrato de trabalho pode ser rompida por ambas…

A POSSIBIDILIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA DIANTE DO AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO Uma vez que não há qualquer previsão legal acerca da possibilidade se suspensão trabalhista diante do afastamento do empregado por acidente de trabalho, é comum a ocorrência de diferentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema. Apesar da jurisprudência vir apresentando posicionamentos que desconstituem a possibilidade de suspensão…

215582011 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Demissão por Justa Causa / Sem Justa Causa ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 IDIA DE LIMA MATIAS DE SOUZA DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Demissão por Justa Causa / Sem Justa Causa Trabalho…

Fazer teste: Atividade 7 PERGUNTA 1 1. Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que estavam sendo debatidos no Tribunal Regional do Trabalho. Assim, é possível que Regina proponha um dissídio coletivo, como parte do pressuposto que o que se decidir poderá…