Penalidades no Direito do Trabalho

BRUNNA DE LIMA SANTOS

PENALIDADES NO DIREITO DO TRABALHO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Trabalho como requisito para aprovação na Disciplina de TCC, sob orientação do Prof. Alexandre Garcia D’Aurea..

FMU
São Paulo/2012
Indíce

1. INTRODUCÃO......................................................................................
2. JUSTIÇA DO TRABALHO..................................................................
3. ADVERTENCIA.............................................................................................
4. SUSPENÇÃO..........................................................................................................
5. MULTA...............................................................................................................
6. JUSTA CAUSA..................................................................................................
7. RECUSA DE RECEBIMENTO PELO EMPREGADO.......................................
8. CONSEQUENCIAS NAS PENALIDADES......................................................
9. POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL.......................................................................

1 – INTRODUÇÃO.
As infrações cometidas no ambiente do trabalho são passiveis de revisão e apuração perante a justiça do trabalho, aqueles que infringirem o disposto do artigo 472 da CLT sofrerá punição correspondente à conduta praticada.
Verificamos que para cada situação enquadrada no rol taxativo do artigo 482 da CLT deverá ser dosada a gravidade da conduta para aplicação da sansão correspondente, desta forma a dosagem errada em determinada situação será considerada como pratica abusiva do empregador gerando direitos ao empregado de buscar em via judicial o que lhe foi imputado erroneamente requerendo a reversão do que lhe causou prejuízo.
Tais condutas de empregados são abarcadas pelo empregador até o limite fatal de uma suposta