Causas Supralegais Excludentes De Culpabilidade

| |Introdução ao Direito Penal; Princípios do Direito Penal; Norma Penal; Fontes do Direito Penal: fontes materiais, formais; Norma penal no tempo e no | |espaço; Do Fato Punível; Tipo e Tipicidade; Ilicitude e suas causas de exclusão; Culpabilidade; Consumação e tentativa. | |OBJETIVOS DA DISCIPLINA NO CURSO | |

enquanto não concorrer uma causa de justificação”. (p. 240-1) A causa de justificação, pois, é a excludente de antijuridicidade, o que nos leva a inferir que uma ação, mesmo típica, se possuir uma causa de justificação, o seu caráter de ilicitude será excluído de sua análise, e essa ação típica não causará uma pena. Assim, continua a explanar Prado, “após ter sido constatada a tipicidade, será aferida a ilicitude através da averiguação de que não concorre qualquer causa…

que crime é fato típico e ilícito. Entendendo, portanto, que culpabilidade[1] não integra o conceito de crime Observação: A Teoria Naturalista ou Causal (Clássica), defendia a concepção tripartida, entendo ser crime o fato típico, ilícito e culpável, uma vez que culpa e dolo integravam a culpabilidade e, assim sendo, por óbvio assim era composto o crime. Essa concepção foi perdendo força, pois passou a ficar claro que a culpabilidade não poderia fazer parte do conceito de crime. Por…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP RAMON FERNANDES ALVES A VULNERABILIDADE SOCIAL COMO ELEMENTO DE VALORIZAÇÃO DA CULPABILIDADE: PROPOSTA DE DESCONSIDERAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE PASSIVO SECUNDÁRIO DO DELITO PRATICADO POR VULNERÁVEL SOCIAL. JACOBINA 2 2014 UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP RAMON FERNANDES ALVES A VULNERABILIDADE SOCIAL COMO ELEMENTO DE VALORIZAÇÃO DA CULPABILIDADE: PROPOSTA DE DESCONSIDERAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE PASSIVO SECUNDÁRIO DO…

também conhecida como mais culpada que o delinquente, pois desempenha papel fundamental no resultado delituoso. Defende, dentro de certos cuidados e com a devida cautela, a Teoria da Inexigibilidade da Conduta Diversa, ocasionando a exclusão da culpabilidade do autor do crime quando a participação da vítima provocadora tem o poder de influenciar de maneira definitiva o elemento volitivo do agente. O foco do presente estudo será o perfil, sob diversos aspectos, da vítima dos delitos…

CRIME Conceito: é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito); para a aplicação da pena é necessário que o fato, além de típico e antijurídico, seja também culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude).…

infração penal, portanto, é preciso que o fato seja típico e ilícito. 2 – Concepção bipartida: a culpabilidade não integra o conceito de crime. Entendemos que crime é fato típico e ilícito (ou antijurídico). Concepção tripartida: crime só pode ser fato típico, ilícito (antijurídico) e culpável, uma vez que, sendo o dolo e a culpa imprescindíveis para a sua existência e estando ambos na culpabilidade, por óbvio esta última se tornava necessária para integrar o conceito de infração…

conduta típica será ilícita, podendo esta ser afastada quando presente uma causa justificadora. É, portanto, mero indício da ilicitude. c) Na fase do tipo legal como essência da ilicitude, estudada em 1931, por Edmund Mezguer, o tipo passa a ser conceituado como a ilicitude tipificada. Desse modo, tipo e ilicitude fundem-se em uma relação indissociável no interior do injusto. É a chamada teoria da ratio essendi. Por ela, as causas de exclusão da ilicitude devem ser agregadas ao tipo…

Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10 Da Tipicidade: Resultado. Semana 11 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 12 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 13 Da Culpabilidade Semana 14 Exclusão de Culpabilidade Semana 15 Erro de Tipo e de Proibição Teoria do Erro SEMANA 1 _____________________________________________________________________ Formação do controle…

Novembro, 2014 “Não tenha medo de tentar nem se culpe quando fizer algo que não dê certo.” SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1-TEORIA DO CRIME.....................................05 CAPITULO 2 -CULPABILIDADE........................................07 CAPÍTULO 3 -RESP. PENAL DO PSICOPATA. ...............12 CAPITULO 4- PSICOTAS E JULGAMENTOS MORAIS E SOCIAIS............................................................................…