Causas Extintivas Do Contrato

Procuração em causa própria (Procuratio in rem suam) -Procuração em causa própria para transferência de imóvel; -Procuração com poderes específicos; -Irretratável e Irrevogável; -Informando recebimento de valores relativos à compra e venda (dados desse negócio jurídico) de imóvel (descrição minuciosa do mesmo), dando plena quitação ao comprador, isentando-o de qualquer prestação futura; -Informando que as despesas cartorárias para transferência do imóvel ficarão por conta do…

...................... 3 2 INFLUÊNCIA DO TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ....................................... 4 3 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO ........................................................................................ 6 3.1PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ....................................... 6 3.2 REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO .................................................................................... 7 3.3 ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ..................................

FACULDADE CATHEDRAL ALUNOS BRUNA OLIVEIRA RAYSSA MOREIRA CAMILA THAIS MARARUBIA KEISSIANE ALMEIDA HELLEN ARAGÃO KAROLINE GUEDES AMANDA SANTANA MARCELO MEIRELES FELIPE BRIGILA LUCAS SARAIVA GABRIEL NASCIMENTO WESLLYWALLBER ATOS, CONTRATOS, SENTENÇAS JURÍDICAS E NEGÓCIOS JURÍDICOS BOA VISTA – RR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................1 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: AUTONOMIA DA…

certo bem sem as solenidades da época. O instituto evoluiu com o pasar dos séculos, hoje ele se divide em prescrição aquisitiva ou usocapião e prescrição liberatória ou extintiva. O usucapião é regulamentado nos artigos 1238 a 1244 (propriedade imobiliária) e 1260 a 1262 (propriedade móvel) do código Civil. Já a Prescrição extintiva é regulamentada nos artigos 189 a 206 do Código Civil na parte geral. No Código Civil de 1916 não havia distinção entre a Decadência e a Prescrição,…

não se tinha, ora à perda de direitos de que se era titular efetivo. Esta influência do tempo sobre a aquisição e a perda dos direitos, é que constitui, propriamente, o assunto de que ora se trata a prescrição. Sabe-se que existem a prescrição extintiva e a prescrição aquisitiva, esta última, mais comumente chamada usucapião. Mas, no nosso Direito civil e, de uma maneira geral, pode-se dizer na doutrina moderna,: a tendência é para se estudarem em campos completamente distintos os dois…

que o Direito trata expressamente e que ficaria à disposição das partes que queiram remeter para esses dispositivos (condição termo, sinal). São geridos pelo princípio da autonomia privada, quanto à relevância da vontade na formação do conteúdo do contrato, manifestando-se sobre dois aspectos fundamentais: A liberdade de celebração, que se desdobra: · Liberdade de celebração; · Liberdade de não celebração. A liberdade de estipulação. No entanto este princípio…

ao embargado multa não excedente de 1% sobre o valor da causa, sendo reiterado os embargos protelatórios a multa é elevada até 10% condicionada a qualquer recurso. ART. 537 - 5 DIAS mesma situação. ART. 48 – caberá na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida – Art. 49 – 5 DIAS, ciência da decisão. TIPOS DE DEFESA ART 297. CPC CONTESTAÇÃO (defesa mérito indireta-causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação; nem fatos nem das consequências…

de Direito Civil II) 2011 SUMÁRIO 1. Introdução ................................................................................... 3 2. Capítulo I - Características Gerais .............................................. 4 3. Capítulo II – Causas que suspendem, que impedem e que interrompem a prescrição .................................................................................... 7 4. Capítulo II - Prazos prescricionais ...............................................…

ILHÉUS-BAHIA, 16 DE SETEMBRO DE 2014. SÚMARIO: 1. INTRODUCAO 2. CONCEITO E REQUISITOS; 3. PRETENSÕES IMPRECRITIVEIS; 4. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS; 5. DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO; 6. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO; 7. DAS CAUSAS QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO; 8. CONCLUSÃO; 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 10. ANEXO JURIPRUDÊNCIA. O CÓDIGO CIVIL trata das disposições gerias e sobre a prescrição extinta nos arts. 189 a 196; e…

rendas temporárias ou vitalícias; III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V - a pretensão de reparação civil; VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas…