Prescrição e decadência

CAPITULO XXXI
PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA
Suspensão e interrupção de prazos. Prazos gerais e especiais
Serão aqui estudadas a prescrição e a decadência, bem como a extinção dos direitos. Já não se fala dos atos jurídicos que se praticam a termo, isto é, subordinando a produção de seus efeitos ao decurso de um prazo determinado. Até mesmo quando as partes nada combinam a respeito da eficácia do tempo, o decurso dele, produz modificações importantes no direito, levando ora à aquisição de direitos, que não se tinha, ora à perda de direitos de que se era titular efetivo.
Esta influência do tempo sobre a aquisição e a perda dos direitos, é que constitui, propriamente, o assunto de que ora se trata a prescrição.
Sabe-se que existem a prescrição extintiva e a prescrição aquisitiva, esta última, mais comumente chamada usucapião. Mas, no nosso Direito civil e, de uma maneira geral, pode-se dizer na doutrina moderna,: a tendência é para se estudarem em campos completamente distintos os dois institutos.
A prescrição aquisitiva é o decurso do tempo com a eficácia especial de tomar titular de um direito que não se tinha, mas não se aplica a todos os direitos indistintamente: aplica-se, apenas, a um - a propriedade, de maneira que o lugar próprio para estudar-se, a prescrição aquisitiva é a propriedade. . Já a prescrição extintiva cujo efeito é produzir a perda dos direitos, interessa a todos os direitos subjetivos de um modo geral, e, portanto está-se na boa oportunidade de tratar dela.
Ao lado da prescrição extintiva, se tem um instituto. que com ela guarda poderosa afinidade - é a decadência. A decadência e a prescrição extintiva estão claramente separadas na sistemática das nossas leis, mas são dois institutos completamente diversos.
Enquanto a prescrição geralmente consiste no decurso de um prazo, que se interrompe, que se suspende, que pode, por conseguinte, recomeçar a contar, muitas vezes e que as partes interessadas precisam alegar para que o juiz dela tome