Causas Exclusão Ilicitude

Diversa --3 4.1. Estado de necessidade exculpante -------------------- 4 4.2. Coação moral irresistível ------------------------------ 5 4.3. Obediência hierárquica -------------------------------- 5 4.4. Antijuridicidade proveniente de causas psíquicas - 6 4.5. Outras causas supralegais ----------------------------- 6 5. Jurisprudência -------------------------------------------- 7 6. Conclusão ------------------------------------------------- 8 7. Fontes…

PRIMEIRA QUESTÃO: Sobre as CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO, assinale a alternativa INCORRETA justificando a resposta com a análise individual de todas as assertivas: a) A legitima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas. R: correta b) A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legitima defesa, mas pode…

Direito Penal I Princípio da Culpabilidade Flávio Bandeira Luiz Eduardo Machado 25/08/2013 Direito Penal 1 Agenda 1 Princípio da Culpabilidade 1.1 Conceito 1.2 Culpabilidade 1.3 Imputabilidade 1.4 Potencial Consciência de Ilicitude 1.5 Exigibilidade de Conduta Diversa Direito Penal 2 Princípio da Culpabilidade Nullum crimen sine culpa = Não existe crime sem culpa Conceito “A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de

Estudos independentes ii Curitiba 2013 1. Quais os elementos da tipicidade? Explique de forma exaustiva cada um dos elementos da tipicidade, indicando a doutrina pertinente. 2. Quais as causas excludentes da antijuridicidade ou da ilicitude? Explique, de forma fundamentada, no que consiste o exercício regular do direito, indicando a doutrina pertinente. O fato antijurídico é todo aquele que ocorre quando o sujeito mediante a uma ação ou omissão contraria o ordenamento

Continuação da aula anterior. C. SUPERVENIENTE A causa efetiva é posterior à causa paralela. Previsão legal: artigo 13, § 1º, do CP. § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) De acordo com o dispositivo, há 02 hipóteses de superveniência de causa relativamente independente: 1) Concausa…

de 1988. O direito a prova é de suma importância tanto para defesa quanto à acusação já que de nada adiantaria conceder às partes a possibilidade de postularem em juízo se não lhes fosse atribuída a oportunidade de demonstrar, durante o trâmite da causa, suas afirmações Entretanto, com o avanço da tecnologia atual originam-se inúmeros empecilhos para o direito pátrio adaptar-se as novas formas de obtenção de provas. Neste contexto, se fazem pertinentes as provas ilícitas em matéria…

defesa (ilícito) de Ilicitude Estado de necessidade Estrito cumprimento do dever legal Exercício regular do direito Culpável- Excludentes de por ser inimputável culpabilidade potencial consciência da ilicitude

questão se distingue do problema da relação entre os sócios e a sociedade, sobretudo porque, nos termos dos arts. 252/1 e 390/33, a qualidade de membro do órgão de administração não pressupõe, necessariamente, a qualidade de sócio da sociedade em causa. Num dos pólos da discussão temos as teorias contratualistas, segundo as quais a nomeação se caracteriza como uma proposta, sendo, por conseguinte, essencial a aceitação do destinatário, para a conclusão do contrato. Para Minervini,…

anexo atestado. As excludentes de ilicitude (antijuridicidade) estão dispostas na Parte Geral, no Título II artigo 23 do Código Penal e prescreve que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A primeira delas está definida no artigo 23, I, e conceituada no artigo 24, ao passo que a segunda está conceituada no artigo 25. O direito prevê causas que excluem a ilicitude (causas excludentes,…

anexo atestado. As excludentes de ilicitude (antijuridicidade) estão dispostas na Parte Geral, no Título II artigo 23 do Código Penal e prescreve que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A primeira delas está definida no artigo 23, I, e conceituada no artigo 24, ao passo que a segunda está conceituada no artigo 25. O direito prevê causas que excluem a ilicitude (causas excludentes, justificativas,…