Causas Exclusão Ilicitude

ILICITUDE / ANTIJURIDICIDADE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO D E ILICITUDE 3. EXCLUDENTES DE ILICITUDE (Causas Justificantes ou Descriminantes) 4. ESPECIES LEGAIS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE 5. EXCESSO PUNÍVEL ( ART. 23,§ unico) 6. OFENDÍCULOS 7. DESCRIMINANTES PUTATIVA / 1. INTRODUÇÃO 1.1 Conceito Analítico do Crime  T. Tripatida  T. Bipartida CRIME = Fato = Tipíco + Ilícito + Culpável T = C + R + NC + T I = excludentes: EN + LD + ECDL + ERD C = IMP + PCIF + Exigib.CD…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE CURITIBA 2011 KATIUCIA CARPES VIANA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Trabalho de Graduação Apresentado à Disciplina de Leitura e Produção de Texto, do Curso de Direito da FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO. Orientador: MS. Prof. Marlus Geronasso CURITIBA 2011 RESUMO Com a evolução da sociedade ao longo dos anos surgiu a necessidade de se alterar o Código Penal Brasileiro, com isso em 1984 foram incluídas no código penal de 1940 as excludentes de…

acusado, entretanto, tal infração esta plenamente amparada pela exclusão de ilicitude – LEGITIMA DEFESA, pois como o próprio acusado disse, temeu pela sua vida. Usou o acusado dos meios necessários para repelir a agressão que sofria, não exercendo nenhum excesso. Desse modo, deve o réu, com supedâneo no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, ser absolvido sumariamente, por estar demonstrada causa de isenção de pena e exclusão de crime. SUBSIDIARIAMENTE DESCLASSIFICAÇÃO…

PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 4 – Antijuricidade (ou ilicitude): A antijuridicidade é a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico. A conduta descrita em norma penal incriminadora será ilícita ou antijurídica quando não for expressamente declarada lícita. Assim, o conceito de ilicitude de um fato típico é encontrado por exclusão: é antijurídico quando não declarado lícito por causas de exclusão da antijuridicidade (CP, art. 23, ou normas…

IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO ENTRE DOLO E NEGLIGÊNCIA 29 Art. º 14º do C.P. (Dolo) 29 Art.º 15º do C.P. (Negligência) 30 Art.º 16º - Erro sobre as circunstâncias do facto 30 A NEGLIGÊNCIA – Elementos típicos 31 ILICITUDE 31 Causas de justificação ou da exclusão da ilicitude 31 LEGÍTIMA DEFESA – art.º 32º 32 DIREITO DE NECESSIDADE – art.º 34º 33 LEGÍTIMA DEFESA PREVENTIVA 33 ESTADO DE NECESSIDADE DEFENSIVO 33 CONFLITO DE DEVERES – art.º 36º 33 CONSENTIMENTO (Art.º 38º)…

conduta (causa) e o resultado (efeito), ou seja, só responderá por um crime a pessoa que com sua ação ou omissão tiver dado causa a um resultado lesivo a outrem, tiver lesado um bem jurídico protegido penalmente. Nexo de Causalidade (Nexo Causal): É o elo físico que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado. Teoria da Equivalência dos Antecedentes: (conditio sine qua non): Segundo a qual causa é toda ação ou omissão anterior que contribui para a produção do resultado. A…

dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana A deve responder pelo delito de homicídio consumado. B deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada. C não deve responder por delito algum, uma vez que não deu causa à morte de Bruna. D deve responder apenas pelo delito de lesão corporal. QUESTÃO 86 86)Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta. A Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de…

dever jurídico. A ilicitude possui duplo aspecto: o Objetivo, no qual a vontade do agente é irrelevante, levando-se em conta, tão somente a conduta ou fato em desconformidade com o que determina o direito. Subjetivo - a violação do direito decorre da vontade culposa ou dolosa do agente. No aspecto subjetivo, portanto, se analisa a vontade do agente. A ilicitude consagrada no artigo 186 Código Civil é subjetiva (baseada no dolo ou na culpa). Todavia, ao lado desta ilicitude, há…

nos pontos fundamentais aplicados nos processos de crimes dolosos contra a vida no Brasil, passando pelo conceito analítico do crime com as suas conseqüentes excludentes, seja de tipicidade e culpabilidade; em especial a última o foco da questão. A causa supralegal, relativamente recente no ordenamento jurídico pátrio, ainda se reveste de enorme celeuma doutrinária, só se aclarando à medida que se aprofunda o estudo. SUMÁRIO 1…

INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Monografia apresentada do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis como requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito: Orientador Professor Domingos Sávio Calixto. Divinópolis 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Anícia de Souza, intitulada Inexigibilidade da “Conduta Diversa como Exclusão da Culpabilidade”, como requisito de conclusão do curso