Causas Excludentes Da Ilicitude

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” Voltaire SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I ANTIJURICIDADE 10 1.1 DA ILICITUDE 10 1.2 CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE 13 CAPÍTULO II A LEGÍTIMA DEFESA 18 2.1 HISTÓRICO 18 2.2. NATUREZA E FUNDAMENTO JURIDICO 22 2.3 CONCEITO 25 CAPÍTULO III REQUISITOS DA LEGITIMA DEFESA 27 3.1 AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 27 3.2 DIREITO

cumulativamente OBS: Reclusão e detenção apenas para CRIMES; Prisão simples apenas para CONTRAVENÇÕES PENAIS; Multa nas contravenções penais pode ser cominada ISOLADAMENTE, enquanto que nos crimes não. 3. Conceito de crime - material: é a conduta humana que causa lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora - formal: corresponde à violação da norma penal incriminadora; subsunção do fato à norma - analítico: fato típico e antijurídico (concepção…

QUADRO COMPARATIVO ENTRE: 1) TIPOS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE 2) ERRO DE TIPO, ERRO DE PROIBIÇÃO, DESCRIMINANTES PUTATIVAS E ERRO DE EXECUÇÃO TIPOS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE São normas permissivas, também chamadas tipos permissivos, que excluem a antijuridicidade por permitirem a prática de um fato típico. A lei penal brasileira dispõe que “não há crime” quando o agente pratica o fato em estado

|CAUSAS EXCLUDENTES DE ANTIJURICIDADE; CAUSAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE; E ERRO DE PROIBIÇÃO 1 -INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de esclarecer alguns pontos relativos ao assunto tratado nos artigos 23, 24 e 25 do código penal brasileiro. Os artigos em destaque versam sobre os excludentes de antijuridicidade, ou seja, aquelas situações em que não há crime, mesmo havendo fato típico. Exemplo clássico a doutrina é o homem que mata outra para de defender. Veremos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA-UNIFOR/MG DIREITO PENAL I EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE FORMIGA-MG 2011 Bruno César Santos Delcira Emília Carla Simões Érika Favarini Geovane Leal Jônatas Felipe Juliano Kátia Manso Kleiciane Fantini Laiana Castro Loren Guimarães Lucimara Viana Maria Nazaré Reis Marilaine Alves Tâmara Couto Legítima Defesa Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas e Exatas do UNIFOR/MG, como requisito parcial da disciplina de Direito Penal I - do…

Centro Universitário Nilton Lins Excludentes de Ilicitude Direito Penal Adrian Manaus 2011 Excludentes de ilicitude Conceito É a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, ou seja, é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas…

ILICITUDE 1. Introdução: O ato ilícito é definido pelo Artigo 186, do Código Civil, nos seguintes termos: “Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito.” Para iniciar o estudo a respeito de ilicitude, vamos defini-la como sendo tudo aquilo que contraria a ordem jurídica. Assim, ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Tendo em vista

PRIMEIRA QUESTÃO: Sobre as CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO, assinale a alternativa INCORRETA justificando a resposta com a análise individual de todas as assertivas: a) A legitima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas. R: correta b) A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legitima defesa, mas pode…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ ILICITUDE E CULPABILIDADE MÓDULO I – ERRO DE TIPO – Artigo 20 CP MÒDULO II – INTER CRIMIS MÓDULO III – ILICITUDE MÓDULO IV – ESTADO DE NECESSIDADE MÓDULO V – LEGÍTIMA DEFESA MÓDULO VI – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL MÓDULO VII – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO MÓDULO I – ERRO DE TIPO ERRO: FALSA PERCEPÇÃO DA REALIDADE O erro de tipo é classificado em: 1- erro de tipo essencial 2- erro de tipo acidental

_______________________________________________________ Ilicitude e Culpabilidade 1. Introdução: A ilicitude está em tudo aquilo que contraria a ordem jurídica, é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Não se pode confundir ato ilícito com crime pois o crime leva em consideração vários aspectos, sejam eles, formais, analíticos e materiais, mas claro que a ilicitude é um de seus elementos essenciais. Espécies de ilicitude: antes de fala das espécies de…