Causas De Nulidade Processual

Direito Processual do Trabalho Marco Aurelio Guimarães marco@hassonadvogados.com.br 02/08/2012 Provas parciais: em dupla, subjetiva Prova bimestre: individual objetiva 20/09 – prova. Texto: obrigatório leitura para prova Bibliografia: Carlos Henrique bezerra leite Sergio pinto Martins PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim…

Aula 04 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 04 AULA 04: ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS (FORMA, TEMPO, LUGAR E NULIDADES). DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Atos processuais (tempo, forma, prazo, nulidades) II – Citações III – Das Intimações Lista das Questões…

presença de Vossa Excelência, unicamente para, com supedâneo no art. 214, § 2º, do Código de Processo Civil, arguir a NULIDADE DA CITAÇÃO, em decorrência dos motivos abaixo expostos. DA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO Como matéria de fundo do presente arrazoado, a Ré argumenta, no presente estágio processual, tão-somente a nulidade do ato citatório, linhas essas que assevera com estribo no art. 214, § 2º, do Caderno de Ritos.

Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; arguiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu -se contra o valor dado à causa,…

Nulidades • Nulidade absoluta – é a nulidade insanável, ofende norma de ordem pública. O juiz pode declarar de ofício a nulidade, não há preclusão. • Nulidade relativa (ou anulabilidade) – viola norma dispositiva de interesse das partes, está sujeita à preclusão. Trata-se de vício sanável que depende de arguição da parte, não podendo ser declarada de ofício. • Inexistência – o ato processual sequer chegou a existir. (Ex. sentença assinada por juiz aposentado). Querella nullitatis. • Mera…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Guilherme Gabriel RESUMO A nulidade no processo penal resulta de impedimentos causados por algumas espécies de vício ou erro, que possa prejudicar qualquer uma das partes, tanto as partes no polo ativo, quanto também às partes no polo passivo. O juiz que é representante do estado e de seus cidadãos, tanto também o agir do Ministério Público e outros entes que compõem a casa do…

CENTRO UNIVEERSITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ACADÊMICA: ANDREZA SEBOLD MELLO ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: CARLOS ROBERTO CLAUDINO DOS SANTOS RESUMO NATUREZA JURÍDICA ......7 O direito processual civil forma o direito público, pois ele dita as normas das principais funções do Estado, a jurisdição e forma também o direito privado, quando ocorre uma lide de interesse privado, fazendo com que a resolução dos problemas

produzida nos autos. Indubio pro-operário. No caso de prova dividida. O juiz deve verificar qual prova parece mais adequada e não indubio. Art. 131 CPC, principio da persuasão. 2.10 Principio da conciliação É um ato processual obrigatório e faz parte do hiper processual trabalhista. Existem 2 momentos que é obrigatória a proposta de conciliação. Há uma enorme preocupação do juiz do trabalho em fazer a conciliação, mas no entanto há 2 momentos que é obrigatório. 1- Inicial 2- 1º proposta

alegações finais. Como aduz o artigo 564, III, c, ocorrerá a nulidade quando o defensor não estiver presente, como percebe-se nos fatos acima narrados o juiz ouviu o acusado, sem a presença do defensor, podemos aduzir que houve uma falha imperdoável por parte do magistrado, tendo o mesmo total conhecimento da ilegalidade da prática de tal ato, conforme dispõe o código de processo penal: Art. 564 – A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – Por falta das fórmulas ou…

EDUCACIONAL OPET DIREITO PROCESSUAL PENAL II TRABALHO: JURISPRUDÊNCIA DO TRF4 – NULIDADES DO CPP DIREITO PENAL E PROCESSUAL. CRIMES DE IMPRENSA. DELITO CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO OFENDIDO E DO PARQUET . SUSPEIÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DENEGRINDO A IMAGEM PÚBLICA DE JUIZ FEDERAL. DECLARAÇÃO DE COLEGA CONFIRMANDO A INTENÇÃO DE PUNIR O RÉU. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE. NULIDADE ABSOLUTA DO…