Categoria Das Redes Públicas De Cooperação Federativa

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3° do art. 5° ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado: PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos…

Nacional de Educação Ambiental Brasília 2006 Série Documentos Técnicos Série publicada pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, com o objetivo de divulgar ações, projetos e programas de educação ambiental voltados a políticas públicas de abrangência nacional. Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental Ministério do Meio Ambiente Ministra Marina Silva Secretaria Executiva Cláudio Langone Ministério da Educação Ministro Fernando Haddad…

TÉCNICOS 23 CAPÍTULO V – PARCERIAS, CONVÊNIOS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM SERVIÇO SOCIAL 24 CAPÍTULO VI – A INSTRUMENTALIDADE TÉCNICA DO SERVIÇO SOCIAL DO INSS 26 1. PARECER SOCIAL 26 1.1. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 26 QUADRO 3 – ELEMENTOS RELEVANTES - PARECER SOCIAL 27 2. PESQUISA SOCIAL 28 2.1. ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR 29 2.2. ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, CATEGORIAS OCUPACIONAIS, SEGMENTOS E GRUPOS SOCIAIS COM DIFICULDADE DE

interessante atentar para a decorrente noção de gestão pública, que poderá construir as necessárias bases para a mudança. A noção de gestão pública não se restringe à tradicional de administração pública, centrada na observância da norma e na prestação de serviços instituídos aos segmentos sociais sempre incluídos. A gestão pública vem compreender a formação e implementação da política púbica. A política pública e a administração pública de que trata do texto é a que…

novas finalidades no campo cultural (Educação, Ensino, Ciência, Cultura e Desporto) e, na ordem constitucional, reparte as competências legislativas em matéria educacional entre as entidades intergovernamentais. Em decorrência da nova estrutura federativa e constitucional do País, o Estado do Ceará iniciou, em 1995, a título de ajuste ao novo Federalismo de Equilíbrio, o processo de descentralização do sistema escolar, através das Leis 12.442/95 e 12.452/95 que tratam, respectivamente,…

considerados: a) a existência de uma vasta quantidade de normas constitucionais voltadas para a disciplina da Administração Pública. b) a sequência de transformações sofridas pelo Estado brasileiro nos últimos anos. c) a influência dos princípios constitucionais sobre as categorias do direito administrativo. A Constituição brasileira de 1988 discorre amplamente sobre a Administração Pública, com grau elevado de detalhamento. Apesar do excesso de detalhamento ela contém algumas…

(BURGER, 2010) . O veterinário possui um papel fundamental a desempenhar na área de saúde pública, inserindo-se em diferentes atividades que podem contemplar desde a gestão e o planejamento em saúde até a mais tradicionalmente conhecida vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental (BURGER, 2010). Observando este fato, a Organização Mundial de Saúde (WHO) criou, em 1946, a Saúde Pública Veterinária, definindo novas áreas de atuação para a Medicina Veterinária,…

PEDAGOGIA 6. PROGRAMAS E PROJETOS 6.1 PDAF PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira Programa de Descentralização Administrativa e Financeira destinado as Instituições Educacionais e Diretorias Regionais de Ensino da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal visa dar autonomia gerencial para a realização do projeto pedagógico, administrativo e financeiro das Instituições Educacionais e das Diretorias Regionais de Ensino, por meio do recebimento de recursos…

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal…

Maria de Barros Nogueira Cooperação: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Coordenação técnica: Isleide Barbosa Silva e Karyna Amorim, Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Revisão técnica: Samia Francelino Gomes e Thayane Batista Lustosa, Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, e Setor de Educação da Representação da UNESCO no Brasil Projeto gráfico e revisão editorial: Unidade de Comunicação, Informação Pública e…