Categoria Das Redes Públicas De Cooperação Federativa

DISCIPLINA: Bases Constitucionais da Administração Pública AULA: Administração Pública PROFESSOR: Gustavo Torres ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1- INTRODUÇÃO Organização administrativa é o capítulo do Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. No âmbito federal, o tema é disciplinado pelo Decreto-Lei n. 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para…

Cartilha do Saneamento Básico: Cooperação entre Estado e Município Guia de orientação para gestores municipais sobre a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico. São Paulo Março/09 Cartilha do Saneamento Básico APRESENTAÇÃO Saneamento Básico: nova legislação e mudanças no setor Fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, o setor de saneamento básico, apesar de sua importância, durante muitos anos não…

w .c Então o DF possui o que nós podemos chamar de autonomia FAP, ou seja: FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA e POLÍTICA. Í Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II - a plena cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. www.concursovirtual.com.br …

utilização de novas áreas para a disposição final dos resíduos. Contribui também para a redução do consumo de recursos naturais, já que por meio da reciclagem os materiais que seriam inutilizados voltam para o processo produtivo. A administração pública e a comunidade em geral devem ter ciência de que o gerenciamento dos resíduos deve ser um processo de corresponsabilidade entre ambas as partes. As prefeituras são as primeiras responsáveis pela coleta e destinação final dos resíduos e…

diplomas no Mercosul e Estados associados. CMC/DEC. N° 17/08. Categoria Unidades de registro Considerações - estabelecimento de critérios regionais de qualidade na educação iniciais - desenvolvimento de capacidades institucionais de cada país para avaliá-las e trabalhar em conjunto na reciprocidade e no valor intra-regional estabelecimento de um selo MERCOSUL sobre a qualidade universitária. Finalidades - potencializar os efeitos da cooperação educacional, cultural e científica na região…

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…

concentração de moradias e estabelecimentos em áreas mais bem equipadas em termos de infra-estrutura. Tal situação representaria uma economia para a coletividade e, do mesmo modo, uma economia de recursos ambientais a serem instalados ou utilizados (águas, rede de esgotos, combustível...). O plano diretor abriga, assim, duas idéias fundamentais: a de que existem necessidades a serem supridas e a de que os recursos para supri-las devem ser utilizados de forma racional. O crescimento…

novos movimentos sociais. Igualmente na etapa II, ao desenvolvimento as atividades propostas realizaremos em breve mapeamento dos principais atores sociais responsáveis pelas ações coletivas, indicando as diferenças entre movimentos sociais e ações ou rede de mobilizações civis. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE MARIA GRAÇA GOHN O presente estudo tem por objetivo trazer a luz reflexões acerca do processo vivenciado pelos movimentos sociais, sobretudo nas ultimas duas décadas. Sabe-se…

Voluntariado Educativo como tecnologia social e ferramenta pedagógica 2.3 De acordo com a LDB 2.4 Em sintonia com os PCN 2.5 Educação para o século XXI 2.6 Resgate teórico 2.7 Uma nova forma de aprender 2.8 A educação é tarefa para todos 2.9 Rede de Projetos de Voluntariado Educativo 08 09 11 12 13 14 15 16 17 Capítulo 03 - 19 Voluntariado no Centro Paula Souza 3.1 Deliberação CEETEPS nº 01, de 08 de março de 2004 3.2 Projetos de Voluntariado Educativo 3.3…

instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o sistema único de saúde – SUS” (Lei 8.080/90) Logo, a descentralização no SUS assume um papel de eixo estruturante, a partir do qual os entes federados – União, Estado e Municípios – devem se articular, cooperar e zelar pela qualidade das ações e serviços de saúde. Além disso, visa fortalecer o comando único do município, inserindo-o em uma…