Categoria Das Redes Públicas De Cooperação Federativa

POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO À INOVAÇÃO NA BAHIA: UMA REFLEXÃO PARA O DEBATE NACIONAL THE PUBLIC POLICY OF SUPPORTING INNOVATION IN BAHIA: A REFLECTION FOR THE NATIONAL DEBATE LA POLÍTICA PÚBLICA DE APOYO A LA INNOVACIÓN EN LA BAHÍA: UNA REFLEXIÓN PARA EL DEBATE NACIONAL Sergio Hage Fialho, Dr. Universidade Salvador/Brazil shagefialho@uol.com.br Isabella Bertoncini, Bel. Universidade Salvador/Brazil isabella.bertoncini@yahoo.com.br RESUMO O objetivo da pesquisa é discutir a política pública…

circunscrições federadas em competências próprias de suas iniciativas. Outra suposição de uma organização federativa, decorrente da anterior, é a não-centralização do poder. Isso significa a necessidade de um certo grau de unidade e sem amordaçar a diversidade. E, na forma federativa adotada pela CF/88, com 27 estados e mais de 5.500 municípios, só a realização do sistema federativo por cooperação recíproca, constitucionalmente previsto, poderá encontrar os caminhos para superar os…

que são ensino de jovens e adultos no ensino médio e superior, educação profissional e técnica, educação especial e educação à distância. Há ainda duas categorias administrativas no ensino: as públicas, que é criada e administrada pelo poder público e as privadas, administrada por pessoa jurídica de direito privado. Estas instituições públicas e privadas estão a cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A União é responsável por instituições de ensino superior,…

d’organisation des agriculteurs familiaux. En conclusion le texte met en évidence l’institutionnalisation du processus d’organisation des agriculteurs et appelle à Engenheiro agrônomo e doutor em Antropologia, pesquisador do CIRAD Tera (Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agrônomica para o Desenvolvimento); professor visitante na Universidade Federal da Paraíba, Campina Grande-PB (Programa de Pós-graduação em Sociologia). Consultor do Programa Nacional de Pesquisa sobre…

REDES, DESCENTRALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: SEUS ATORES, INSTITUIÇÕES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO ELISETE DE LIMA E ELIANE SALETE FILIPPIM Resumo: O desenvolvimento de um local depende exclusivamente da participação de todos os atores envolvidos, compreender qual é a natureza e das redes de articulação regional pelo desenvolvimento. Foram adotadas as seguintes etapas: a parte exploratória, a parte de limitações e a parte de analisar e elaboração

Federal de 1988 e o Código Civil cuja vigência está programada para janeiro do ano vindouro. Sob essas inspirações serão considerados os vetores e coordenadas do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, aos quais se submete toda e qualquer atividade exegética dos textos e diplomas hierarquicamente inferiores, como é o caso das leis materiais civis. Entretanto, impende alertar - até para que as propostas metodológicas…

palavra sociedade civil, quando esta assume um caráter mais universalista e não de apenas uma classe ou especificidades de indivíduos. A redemocratização no Brasil fez vir à tona a participação social pelo voto, o que conferiu a toda sociedade a categoria de cidadão. Para o autor no período autoritário a participação se dava pela via das comunidades e dos movimentos locais ao passo que com a democratização inicia-se a participação através dos indivíduos-cidadãos. Neste sentido surge…

Políticas para as Mulheres em 2003, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram fortalecidas por meio da elaboração de conceitos, diretrizes, normas e da definição de ações e estratégias de gestão e monitoramento relativas à temática. Até então, as iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres constituíam, em geral, ações isoladas e referiam-se basicamente a duas estratégias: a capacitação de profissionais da rede de atendimento às mulheres…

deverá ser para toda a federação. Porém, não se pode confundir a visão unitária do Estado com o conceito de Estado Unitário, em que o governo central assume, exclusivamente, a direção de todas as atividades. A visão unitária remete aos conceitos de cooperação e solidariedade entre os entes da federação, na composição de um todo harmônico e sem distorções que beneficiem uns em detrimento de outros de maneira globalmente prejudicial. FEDERALISMO …

devem ser baseadas nas seguintes diretrizes: (Incluído pela Lei nº 10.848, de 2004) a) assegurar arrecadação de recursos suficientes para a cobertura dos custos dos sistemas de transmissão, inclusive das interligações internacionais conectadas à rede básica; (Redação dada pela Lei nº 12.111, de 2009) b) utilizar sinal locacional visando a assegurar maiores encargos para os agentes que mais onerem o sistema de transmissão; (Incluído pela Lei nº 10.848, de 2004) XIX - regular o…