Caso De Direito Publico

CENTRO UNIVERSITÁRIO DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL VÁRZEA GRANDE – MT 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade explanar sobre os temas de: mandado de injunção, direito de certidão, direito de petição e ação popular. O mandado de injunção foi criado como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos constitucionais desafiantes de medidas normativas estatais, em que pese o

Direito Administrativo II – Waleska - Elizabete (Lili Policiano) Rachel Melo Urbano Carvalho Livro sobre bens públicos. BENS PÚBLICOS, função social e exploração econômica. Alexandre Santos Aragão (Direito dos Serviços Públicos) => Será utilizado para uma das avaliações - SEMINÁRIO. ÁGUA E ESGOTO (TEMA GERAL - SERVIÇOS PÚBLICOS: ESPÉCIES E DELEGAÇÃO) 23/10 (levantamento bibliográfico), 06/11, 20/11 às 14h. Competência, legislação, algum caso, alguma experiência... APRESENTAÇÃO DIA…

Patrimônio das pessoas jurídicas políticas que fizeram a desapropriação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou das pessoas públicas ou privadas que desempenhem serviços públicos por delegação do poder público. No entanto, pode ocorrer que os bens se destinem a ser transferidos a terceiros. Isto ocorre nos casos em que a desapropriação se faz: 1. por zona; 2. para fins de urbanização; 3. para fins de formação de distritos industriais; 4. por interesse social; 5 .…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJÓS BELÉM/PARÁ 2012 THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJÓS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público, pela Universidade Anhanguera-Uniderp

pessoas jurídicas de direito privado e as prestadoras de serviços públicos não atingidas pelas Constituições anteriores. Outra mudança importante se deu com a evolução da responsabilidade civil foi na substituição do vocábulo “funcionário” pelo vocábulo “agente”1. “Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de…

Obra: Instituições de Direito Público e Privado - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2013. Autor: Martins, Sergio Pinto. Uma abordagem simples e objetiva é o que fica claro na leitura e na compreensão desta obra. Dividindo - se o tema direito publico e direito privado e buscando uma linguagem de ordem e exposição, de forma didática e explicando os conceito básico de cada tema. E com esse olhar que e que podemos utilizar esse espaço desta resenha para chamar atenção de alguns aspectos deste trabalho

Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V, orientado pelo Professor............................................. ................, 2012. Novo artigo 311-A do Código Penal – Por Rogério Sanches Cunha Breves Comentários Objetividade jurídica: Tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moralidade, isonomia e segurança) dos certames de interesse público. Sujeito Ativo: O crime é comum, razão

Moraes Marangoni Matrícula: 2005100734 curso: Direito turno: manhã DISCIPLINA: teoria geral do direito PENAL II AÇãO PENAL 2006 FORTALEZA Elen Moraes Marangoni AÇÃO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Teoria Geral do Direito Penal II, com o objetivo de conhecimento nos estudos do curso de Direito da Faculdade Integrada do Ceará,…

Judiciário são responsabilizados pelos seus atos apenas em casos excepcionais. Este trabalho visa tratar da responsabilização Extracontratual, a saber que a responsabilização contratual é disciplinado por princípios próprios e cláusulas preestabelecidas na Lei nº 8.666/93. É importante salientar que ao abordar a responsabilização do Estado deve-se destacar a peculiaridade inerente a esta, tendo em vista que a responsabilização na seara do direito privado, em que para a…

ALMEIDA SEGHETO EMPRESA LEVA TUDO ELETRÔNICOS ALINE APARECIDA RODRIGUES BRUNA APARECIDA GOMES TAVARES FERNANDO MARINHO FILHO JONATAS PORTO DE OLIVEIRA JUSSIMARA KARLA ABREU GONÇALVES ÚBA MINAS GERAIS 2009 Samário Caso Gerald Thomas Este caso ocorreu no Brasil e gerou certa polêmica na época. Para quem não se lembra aqui vai: Gerald Thomas é um famoso diretor de teatro brasileiro, cujas peças teatrais são conhecidas pelas polêmicas que provocam. No dia 17 de…