Caso De Bigamia

do organismo;1 outras se centram no processo de reprodução sexuada, apesar de referirem os ciclos de vida assexuados.2 3 Na realidade, conhecem-se variados tipos de ciclos de vida e, em muitos casos, existe alternância, ou mesmo coexistência no mesmo indivíduo, de gerações sexuadas e assexuadas. No caso das angiospermas, por exemplo, é frequente que a mesma planta que produz sementes, produza também estolhos outra forma de reprodução assexuada. Mas é através da reprodução sexuada que as…

sequestro, cárcere privado; se caracteriza pela circunstância de a consumação poder cessar por vontade do agente. - Crimes instantâneos de efeitos permanentes: são os crime em que a permanência dos efeitos não depende do agente; exs.: homicídio, furto, bigamia, etc.; são crimes instantâneos que se caracterizam pela índole duradoura de suas conseqüências. - Crime continuado: diz-se que há crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes…

delito que com ele se filie. O crime acessório não tem vida própria pois depende da execução de outro crime para que ele (acessório) justifique a sua prática. O crime acessório pressupõe a prática de outro crime que lhe dá conteúdo e justificativa. É o caso evidente do crime de receptação que pela definição de seu próprio tipo penal, artigo 180, discursa dizendo "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou…

caracterização do crime de uso de documento falto (Juízo Penal). b) Heterogêneas: Quando pertencem a outro ramo do Direito que não o da questão principal. Ex.: Verificação a respeito da validade do casamento (Juízo Cível), para a caracterização do crime de bigamia (Juízo Penal). A questão heterogênea por sua vez divide-se em: a) Obrigatória: Vai acontecer quando houver controvérsia seria e fundada a respeito do estado civil das pessoas. b) Facultativa: Há controvérsia sobre outra…

doutrina estabelece critérios para a aplicação da responsabilidade penal à pessoa jurídica, devendo esta aplicação, ser reservada para alguns casos específicos, em face de um direcionamento de política criminal mais amplo. Esses critérios, evidentemente, excluem a adoção da responsabilidade coletiva na Parte Geral de um Código Penal, só se admitindo para alguns casos em particular. O primeiro critério é que a infração há de ser praticada no interesse da pessoa coletiva. A infração não…

representante legal ou seus herdeiros. Caso a ação caminhe concomitantemente nas duas esferas, o juiz poderá suspender a ação cível até que seja julgada a ação penal, assim menciona o art 64 do cpp Fará coisa julgada no Cível: Estado de necessidade; Legítima defesa; Em estrito cumprimento do dever legal; No exercício regular do direito A ação cível poderá ser aplicada quando não tiver sido reconhecida a existência material do fato e da mesma forma faculta-se a ação nos casos em…

eres estudiante (Tu es estudante ou, preferentemente, Você é estudante). Vosotros sois estudiantes (Vós sois estudantes ou, preferentemente, Vocês são estudantes). Em português o pronome você, vocês (pronome de tratamento) predomina. a) Pronomes (caso reto): b) Pronomes de tratamento (2ª pessoa): Assim, no discurso, o você do português equivale ao tú do espanhol e o senhor, a senhora do português equivale ao usted do espanhol. c) Pronomes oblíquos:

adequada, adotada pelo Código Penal d. causalidade adequada, não adotada pelo Código Penal 4. No atinente a relação de causalidade, com o intuito de verificar se uma ação constitui causa do resultado, devemos, mentalmente, excluí-la da série causal. Caso, com sua exclusão, o resultado deixasse de acontecer, é causa. Como se denomina doutrinariamente este evento? a. procedimento hipotético de eliminação b. teoria do efeito causal temporal c. relação omissiva exclusiva d. evento de…

É importante ressaltar que a mensagem subliminar trabalha unicamente com o subconsciente, portanto, qualquer impressão consciente que uma imagem provoca no indivíduo não pode ser considerada como mensagem subliminar. Em muitos casos, as pessoas tentam encontrar significados em mensagens que não possuem nada de mais. Esse mecanismo é chamado de auto ilusão, onde uma pessoa costuma usar de seu conhecimento, vivências e suas opiniões pessoais para imprimir suas ideias naquilo que

954, de 05/02/2014 • Delegadas – Elaboradas pelo Presidente da República por autorização expressa do Congresso Nacional. Exemplos – Lei 13, de 27/08/1992 e Lei 12, de 07/08/1992 • Medidas Provisórias – Editadas pelo Presidente da República em caso de urgência, elas tem força de lei e vigência imediata. Perdem eficácia se não convertidas em lei pelo Congresso Nacional. Exemplos – Medida 638, de 17/01/2014 e Medida 637, de 30/12/2013 Quanto à origem legislativa • Federais –…