Caso De Assunção De Dívida

pormenores, não faz parte do objeto da consulta. O que nos interessa relatar é que, estando em atraso quanto aos pagamentos que lhes incumbia, nossa cliente - e devedores solidários - firmou (firmaram) "instrumento particular de assunção, confissão e reconhecimento de dívida". O referido instrumento foi objeto de ação de execução pelo B. F. S/A. Confira-se, a propósito, o objeto da confissão: '1. Confissão - A devedora, expressamente, assume, confessa e reconhece dever ao B. até a…

serviço público. 1.2.1. É permitida também a PROMISSÁRIA COMPRADORA, optar por modificações nas especificações de acabamento na fase de construção, desde que cubra as diferenças de material e mão de obra estipulada pela PROMITENTE VENDEDORA; 1.2.2. Caso o PROMISSÁRIO COMPRADOR, queira fazer algum acréscimo de área da planta modelo ora contratada, pagará a quantia de R$ 850,00 por metro quadrado, sem contar o valor do número de portas e janelas que por ventura essa alteração venha…

diz ser o credor aquele a quem a lei confere o título executivo (art. 566, I). Quando tiver um titulo judicial, o credor será o vencedor da causa, e quando o titulo for extrajudicial, será a pessoa em favor de quem se contraiu a obrigação. Em alguns casos a lei excepciona e admite modificação ou substituição do credor. Litisconsórcio e assistência no processo de execução Cada credor sempre terá o direito de exigir a parte que lhe cabe, já que não há litisconsórcio necessário no…

estrutura jurídica da empresa, havendo a assunção de créditos e de dívidas, de modo que não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Matéria esta que é regulado pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para Maurício Goldinho Delgado (2014), a sucessão trabalhista consiste no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas…

guerra aos interesses econômicos que a Inglaterra tinha na região. De acordo com essa perspectiva, o governo britânico pressionou o Brasil e a Argentina a declararem guerra ao Paraguai alegando que teriam vantagens econômicas e empréstimos ingleses caso impedissem a ascensão da economia paraguaia. Com isso, a Inglaterra procurava impedir o aparecimento de um concorrente comercial autônomo que servisse de modelo às demais nações latino-americanas. Sob esse clima de tensão, a Argentina…

Cumulativa: É aquela em que há duas ou mais obrigações e o devedor só se exonera se cumprir todas as obrigações indicadas na relação jurídica. É quando tem que ser cumprida várias obrigações. Alternativa: É vinculada a um direito de escolha, neste caso á duas ou mais obrigações e o devedor ser exonera escolhendo e cumprindo apenas uma das obrigações. É quando se tem a opção de mudar o contrato. Facultativa: Ocorre quando á uma obrigação estipulada, indicada no negocio…

Partido Colorado. Os líderes dessa agremiação política controlavam o poder há três décadas e aceitavam a ascendência brasileira no país. Estavam ameaçados, portanto, dois Governos ligados ao Brasil. Se no caso uruguaio eram discretas as simpatias de Buenos Aires pelos rebeldes, o mesmo não ocorria no caso paraguaio, onde havia envolvimento oficial argentino em favor dos revolucionários. Estes vieram da Argentina no barco Sajonia, comprado nesse país e armado com petrechos bélicos…

cumprir todas. Ex: para se formar, não basta passar na matéria, ou só fazer as atividades completares, TGI, etc: tem que cumprir todas obrigações. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA: aquela em que há vários devedores ou credores e cada um pode pagar ou receber a dívida integralmente como se fosse um credor único. Cobra de quem quiser – e cada um se acerta com o outro depois. TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO: negócio jurídico em que o credor transfere sua posição na obrigação para outra…

..15 5.10 Crédito diretíssimo – CD....................................................................................16 5.11 Repasse de recursos externos...........................................................................16 5.12 Assunção de dívidas..........................................................................................17 5.13 Adiantamento de contrato de câmbio – ACC.....................................................17 5.14 Cesso de crédito........................

Substituir - juridicamente - transferência de credor. A deve a B, C paga a divida de A para B, logo A passará a dever par C, ou seja, ocorre uma sub-rogação da dívida de A de B para C. Ato de sub-rogar-se, de se imitir em algo. É a assunção de dívida no lugar do devedor original. 2. Ato de substituir as obrigações de outrem. 3. Decorre da vontade das partes ou de uma situação fática. 1. Quando o pagamento de uma dívida é feita por um terceiro, estranho à relação contratual existente…