Responsabilidade civil e social da empresa perante atos de seus representantes no caso de assedio sexual e os meios de provas cabiveis nesse tipo de processo.

REPRESENTANTES NO CASO DE ASSEDIO SEXUAL E OS MEIOS DE PROVAS CABIVEIS NESSE TIPO DE PROCESSO. INTRODUÇÃO A idéia de delito está ligada à responsabilidade do agente desde os dos tempos primórdios, quando era aplicada a Lei de Talião “olho por olho dente por dente”. Mas a partir da Lei das XII Tábuas (Roma) foram se aprimorando alguns dos princípios de responsabilidade e do desenvolvimento destes e da necessidade de substituição das penas fixas por proporcionais ao dano causado, passou a se responsabilizar o autor do delito pelo seu ato ilícito (responsabilidade extracontratual X contratual). Em conformidade com Roberto Senise Lisboa, “a noção de responsabilidade assentou-se ao conceito de dano caracterizando o delito pela existência de prejuízo e a culpa foi sendo introduzida no ordenamento jurídico como elemento subjetivo”. O assédio moral e sexual no ambiente do trabalho é um fenômeno antigo nas Sociedades brasileiras, porém, o contato freqüente entre homens e mulheres no desempenho de suas atividades laborais habituais facilitam a realização dessas condutas abusivas pelos agentes agressores, tornando o assédio moral e sexual presentes na grande maioria das ações trabalhistas. Diante a dificuldade de se trazer provas documentais e periciais ao processo nesse tipo de ação, a jurisprudência vem acatando na maioria de suas decisões, pela indenização por danos morais as vitimas de assédio. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA Tendo o…

CASTELO BRANCO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO VICENTE ALVES DE SOUSA CIDADE DE GOIÁS – GO 2010 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito do Trabalho, sob a orientação do professor André Saad, para obtenção do grau de especialista. VICENTE ALVES DE SOUSA CIDADE DE GOIÁS – GO 2010…

Instituto Superior de Comunicação e Imagem Moçambique Psicossociologia Assédio sexual no local de trabalho Jorge Adamugy Rafique Nhamutuga Silvana Pombal Sumeya Moty Trabalho de investigação sobre o assédio sexual no local de trabalho Dr:Fernando Sitoi 24/10/2014 Instituto Superior de Comunicação e Imagem Moçambique Assédio sexual no…

DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ASSÉDIO SEXUAL MANAUS 2014 1. INTRODUÇÃO Falar sobre assédio sexual é, em verdade, dissertar sobre uma doença social muito antiga, que é vista, porém, na sociedade contemporânea, sob uma nova roupagem. É, na expressão de Michael Rubinstein, lembrado por Pinho Pedreira, “um termo novo para descrever um velho problema”. Na abordagem que faremos, neste trabalho, procuraremos fazer…

Este trabalho tem por tema o Assédio Sexual nas organizações, cujo objetivo é mostrar como a vitima é dominada sexualmente dentro das empresas, na qual é praticada por um superior, transformando numa preocupação permanente para a sociedade em geral. A problematização desta pesquisa delimita-se que o assédio sexual causa redução na produtividade e limita-se nas relações de trabalho, em que o empregador é na maioria das vezes dependente hierárquico, nem sempre há uma punição para esses…

ASSÉDIO SEXUAL Sumário: 1- Introdução; 2 - A criminalização do assédio sexual no direito pátrio; 3 – Conceito e caracterização; 3.1 – Bem jurídico tutelado; 3.2 – sujeitos; 3.3 – A conduta de constranger; 3.4 – Elemento subjetivo; 3.5 – Consumação; 3.6 – Classificação dortrinária; 3.7 – A pena; 3.8 – Ação penal; 3.9 Prova; 4 – Abrangência da norma incriminadora; 5- O assédio sexual na legislação internacional; 6 – Diferenças entre assédio sexual, assédio ambiental e assédio…

UNINOVE COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL ASSÉDIO SEXUAL TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAS E COMERCIO EXTERIOR VILA MARIA ADEMIR A. PACHECO RA 313200882 ANDERSON GOMES RA 313204693 CLAUDEMIR DOMINGUES RA 313204552 EDER PARREIRA RA 313205235 GIN ROTTERDAN RA 313204454 RICARDO MARTINS RA 313202213 SÃO PAULO – 2013 1 UNINOVE COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL ASSÉDIO SEXUAL Trabalho de aproveitamento da Comportamento Organizacional, curso …

SUPERIOR GESTÃO E TECNOLOGIA CURSO TEC. DE GEST. RECURSOS HUMANOS- 2° PERÍODO Direitos trabalhistas. ASSÉDIO SEXUAL X ASSÉDIO MORAL Rio de janeiro, Nov.2012. 1-DEFINIÇÕES. Segundo Carvalho e Muniz (2012) “As expressões harcèlement moral (assédio moral) da França, bullying (tiranizar) da Inglaterra, mobbing (molestar) dos Estados Unidos e murahachibu (ostracismo social) do Japão, significam aquilo que no Brasil…

Souza Mayara Telle Assédio Sexual no Trabalho Piracicaba / SP 2011 Antonio Fernandes Turnes Marconi Gabriela Oliveira Rodrigues Igor Machado de Souza Isadora Montebello Capeletti Mayara Telle Trabalho apresentado junto ao Curso de Administração da Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Metodista de Piracicaba, na área de Leitura e Produção de Texto. Prof(s): Vadinea Detoni Corbini Alexandre Bragion. Piracicaba / SP 2011 Índice 1. Introdução 4 2. O…

INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRIA 5 3. CONCEITO E ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL 5 3.1Assédio Sexual na Realidade Brasileira 5 3.2 Lei n 10.224/01- do Assédio Sexual ......................................................................... 4. O PODER DO EMPREGADOR X O RESPEITO À LIBERDADE E DIGNIDADE DO EMPREGADO 6 5. ENFOQUE LEGISLATIVO 10 6. CÓDIGO PENAL 12 7. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13 8. PECULIARIDADES NO PROCESSO DE ASSÉDIO SEXUAL NA…