Caso Da Odete

advir. Salutar portanto, que se esclareça que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente, nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993, que dispõe a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de…

de 90 emergiu o termo parceria, para abranger os diversos ajustes que expressam a colaboração entre entidades públicas ou entre entidades públicas e setor privado, ou, ainda, entre todas estas partes, envolvendo, assim, uma pluralidade de atores (Odete Medauar) •A parceira pode ser utilizada como (i) forma de delegação da execução de serviços públicos; (ii) meio de fomento à iniciativa privada de interesse público, efetivando-se por meio de convênio, contrato de gestão ou termo de…

Trabalho De filosofia O propósito do trabalho é evidenciar uma situação de liberdade e uma de falta de liberdade, no nosso caso faremos da liberdade e da falta de liberdade de expressão. Supressão de liberdade de expressão Um dos maiores exemplos de abstinência de liberdade foi a ditadura militar no Brasil em 1964, que privou muitos escritores, músicos, poetas, filósofos de expor suas obras, principalmente as que apresentavam algum tipo de ameaça para o tal

Malheiros, 2004.  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella: Direito Administrativo. Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005.  MORAES, Alexandre de: Direito Constitucional Administrativo. Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.  MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 440  BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2001.  FIGUEIREDO, Lúcia Valle: Curso de…

Constituição Federal, o Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Partindo desta premissa, pode-se afirmar que a organização político- administrativa compreende vários níveis. Segundo Odete Medauar10 , cada nível é dotado de estrutura administrativa própria e de atividade administrativa própria, independentes entre si. 5. Quem compõem a organização administrativa do Estado, qual sua finalidade e através de que corpo…

um emprego sem passar por todas as formalidades previamente anunciadas, eis que surge o jeitinho. Aparentemente inocente, simpático até, a forma de solicitar o jeitinho varia de pessoa para pessoa e de autoridade para autoridade; mas, em todos os casos, a essência é a mesma: burlar o estabelecido, passar por cima da lei, auferir privilégios e benefícios. O bordão de Boris Casoy para “passarmos o Brasil a limpo” somente terá efeito se nos detivermos sobre as causas e a prevenção de…

por ser um menino tímido fica isolado de seus colegas e não se interage nas atividades, dificultando o trabalho do educador. Procurei trabalhar na interação com esses alunos, através de um método conhecido como terapia assistida com animais, nesse caso eu usei o cachorro, animal que tem maior facilidade de se lidar e se relacionar. A proposta é fazer com que esses alunos se estimulem e se interajam com mais facilidade e mostre mais carinho e apego pelo animal, criando um laço de amor e…

art. 55 da Lei 6.015/73, qual afirma que: Art. 55. Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do juiz competente. Esta não sendo amparada por esta situação foi registrada com seu presente nome, qual até a data sofre ainda com o mesmo, a mutabilidade do nome não é…

concentrar mais na aula e no meio social em geral. Estimulou no aprendizado e concentração. A presença de um animal serviu para facilitar a comunicação entre elas, facilitou a expressão da criança e ajudou a suprir-lhe um suporte emocional. Nestes dois casos, os animais de estimação foram utilizados numa situação bem definida e breve, em que a criança desenvolvia melhores hábitos, atenção e até na alimentação. Os animais participaram da sessão como "co-terapeutas" e a sua presença teve…

texto; • a correlação entre cada uma das partes. Como fazer um resumo Se o texto que estamos resumindo for do tipo narrativo, devemos prestar atenção aos elementos de causa e sequências de tempo; se for descritivo, nos aspectos visuais e espaciais; caso o texto for dissertativo, é bom cuidar da organização e construção das idéias. Como fazer um resumo Existem, segundo van Dijk & Kintsch (apud FONTANA, 1995, p.89), basicamente 3 técnicas que podem ser úteis ao escrevermos uma síntese.…