Caso Da Odete

arrecadação, são atentatórias ao funcionamento do sistema tributário. Tal qual o caso deste auto de infração, em que se cobra uma multa maior do que o imposto que se está sendo exigido. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE . Em direito administrativo há um embate acerca de serem ou não tais princípios sinônimos ou haver uma relação de independência conceitual entre eles. Ensina Odete Medauar que: “O princípio da proporcionalidade consiste,…

atuar como facilitadores, eles ajudam a evitar o bullying, faltas escolares e problemas de comportamentos, além de promover a leitura e o desenvolvimento das habilidades sociais, ensina sobre responsabilidade, reforçar a autoestima, e como apoio em casos de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e autismo. As terapias com animais facilitam e expressão das emoções (o que nem sempre ocorre com a intervenção dos terapeutas), a sensibilidade, o amor sem apego, o…

nova ou não usual. Há conflitos onde existem pessoas. É função do coordenador pedagógico e da gestão escolar, mediar, gerenciar e criar estratégias para solucionar conflitos dentro da instituição escola. É de suma importância pesquisar, estudar casos de situações conflituosas no ambiente escolar e toda comunidade ao seu redor, para que possamos quanto escola e educadores trabalhar da melhor forma para atingir nosso alunado e seus respectivos responsáveis. Tendo conhecimento da…

concessão, em que a execução Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 57 do serviço é feita por particular. A noção de serviço público se diluiu e aparentemente entrou em crise. Odete Medauar (1992) afirma que surgiram perturbações na identificação jurídica do serviço público, sobretudo oriundas da introdução de elementos privados. Inaugurou-se a ideia de gestão privada dos serviços públicos, em 1921, com o arrêt Bac …

pelos soberanos, o poder estatal começou a notar que com o aumento significativo de crimes de diversas naturezas, não adiantava mais pregar a punição severa para todos os tipos penais, razão por que a pena ficou mais branda e os condenados, em alguns casos, não eram mais punidos com a morte, mas sim eram utilizados para as atividades laborais que o Estado necessitava, e assim, satisfaziam seus interesses políticos e econômicos. Com a situação precária, vexatória e lastimável que os…

licitação, 1992. p. 89.) Resumindo, a Administração Pública lançará mão da licitação toda vez que for comprar bens, executar obras, contratar serviços, ou conceder a um terceiro o poder de, em seu nome, prestar algum tipo de serviço público, como é o caso das concessões. Conceito Não seria justo tentar elaborar um conceito próprio para licitação, diante da rica doutrina disponível. Segundo Sayagues Laso, “licitação pode ser definida como um procedimento relativo ao modo de celebrar…

prevendo que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Frise-se que a responsabilização incide sobre a pessoa jurídica, seja de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público. Desse modo, em se tratando de pessoas jurídicas do Estado, não seria…

forma que ela tome uma decisão. Ela pode mentir em algum fundamento, mas nós colocamos o foco na decisão final, sem nos importarmos muito com os motivos alegados. Isso na fase da entrevista. Depois, há uma etapa em que tem de haver uma resolução de casos em grupo, em que é praticamente impossível que a pessoa minta. Tenho seis anos de experiência com essa técnica e posso afirmar que é uma das experiências mais válidas que existe, desde que seja uma dinâmica de grupo bem-feita. E, para…

CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO UNISABER ODETE DA COSTA FERREIRA TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO DOS SURDOS Marapanim-Pará 2013 CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO UNISABER ODETE DA COSTA FERREIRA TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO DOS SURDOS Projeto de pesquisa para elaboração do Artigo apresentado ao curso de Pós-Graduação em LIBRAS da Faculdade UNISABER

frequentes. O QUE FAZER: Os adultos que desejam proteger as crianças e os adolescentes devem procurar sinais de violência e ajudá-los. Incentive-os a procurar ajuda e a conversar com alguém em quem possam confiar sobre o que está acontecendo. Em muitos casos, a criança está assustada demais para procurar ajuda. MINISTÉRIO DA SAÚDE: Destaca-se a implantação do Plano Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e o início dos preparativos para implantação e implementação…