Caso Da Odete

constitucional. De modo que, apresentada a petição, a autoridade pública está condicionada ao recebimento, exame e expedição de resposta em tempo razoável, em homenagem ao princípio da celeridade processual postulado no art. 5º LXXVIII, da CF/88. Assim, caso não resolva o Poder Público, em tempo razoável aquilo que deu origem à ilegalidade ou abuso de poder, tal fato poderá implicar ofensa a direito líquido e certo, sanável por impetração de mandado de segurança. Não obstante, sendo…

ao pagamento de indenização por danos morais e materiais causados ao recorrido, pescador profissional, em razão de acidente ambiental. Em relação às hipóteses de excludentes do nexo de causalidade levantadas pela defesa, afirmou-se estar diante do caso de responsabilidade objetiva do transportador de carga perigosa, na modalidade “risco integral”, em que não se admite qualquer causa de excludente de responsabilidade. Entendeu-se, ainda, ser cabível o pagamento de indenização por danos…

vulgar. Mas o que mais detestava era aquele Babão. Não cansava de dizer ao filho que aquele sujeito não prestava. A sua casa só foi vendida quando o velhinho morreu. VII. Babão foi à praia com Gigi. Tentava conquistar a prima sem sucesso e contava casos que ouvia por aí, fofocas. Falava agora de um certo espanhol. A mulher dele, a alemoa, havia abandonado marido e um filho pequeno para ficar com ele. Tiveram dois filhos: Ronivaldo e Avelino. Mas Babão dizia que o que se comentava por…

ano, o crescimento da população e, por conseguinte, das propriedades em geral. Logo, este crescimento faz com que o Estado utilize dos instrumentos administrativos para satisfazer o interesse comum, e para que isso se realize faz jus em alguns casos a Administração Pública intervir na propriedade do privado, para assim realizar o anseio da coletividade. Desta Feita, esta pesquisa discorrerá sobre a relação entre propriedade, sua função social, a intervenção da Administração…

pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de…

ou coletiva, como no caso de Carolina que ao escrever sobre suas dificuldades, anseios, medos, desejos, acaba por abordar uma dimensão coletiva e social, afinal nos seus escritos existe relatos de outras mulheres e outras pessoas que habitam a dura e cruel realidade na favela. “Fiz café e fui buscar água. Ouvi um grito, fui ver o que era. Era a Odete brigando com o seu companheiro. Ela dizia: - Dona Carolina, vai chamar a polícia! Eu lhe aconselhava para ficar quieta:- Odete, você…

um pêndulo simples (período depende somente do comprimento do pêndulo e da aceleração gravitacional, desconhecendo a localização do centro de gravidade da esfera do experimento). Para tal experimento, tem-se o pêndulo e a esfera, onde supondo, no caso é 3. Realiza-se as medidas do período e oscilações e em seguida, encurta-se o pêndulo, para 2 e realiza-se as novas medidas. Nota-se que o período após o encurtamento do pêndulo, diminuiu. Método de Kater Kater criou o pêndulo…

oportunidade profissional. Entre as atividades do Ouplacent estão o planejamento do processo de demissão, o planejamento do dia da demissão, a comunicação dos benefícios e a recolocação. A empresa prestadora de serviços nesta área pode trabalhar num caso individual ou num grupo de pessoas. Outsourcing É o mesmo que obter mão-de-obra de fora da empresa, ou seja, mão-de-obra terceirizada. Terceirizando um serviço não considerado central para o negócio, ele será executado por uma…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA – ES. Processo nº: ODETE SOUZA já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta por ANA MARIA, inconformado com a respeitável sentença de folhas n°_, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINARIO com base no artigo 895 inciso I da CLT, de acordo com as razões em anexo as…

considerados os seguintes aspectos: • A acta é iniciada pelo seu número de ordem: ≪Acta número seis≫. • Todos os espaços em branco são inutilizados com um traço (trancados). • Não é possível rasurar (riscar) nem fazer emendas no texto da acta. • Em caso de engano, escreve-se ≪digo≫ e, em seguida, o que deveria sido escrito. • Se um erro é detectado após a redacção da acta, acrescenta-se no final: ≪Onde se lê (…), deve ler-se (…).≫ • As ressalvas são introduzidas após o encerramento…