Caso Concreto Uma Empresa De Produtos Químicos é Autuada

incumbe à Administração. 4 PARECER Nº GQ-205 - Ementa: Comprovado, às escâncaras, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 53000.01259/97 o “animus” de abandonar o cargo por parte da servidora (...), poderá a autoridade superior, no caso o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, demiti-la com base no art. 132, inciso II e 138, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. II - A obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa foi, rigorosamente,…

segurança coletiva que deveria ser proporcionada pelo aparelho estatal, entende que o Município de Ananindeua, através de sua respectiva Guarda Municipal, deverá dar proteção mais ampla possível a população, bens, serviços e instalações, devendo, nesse caso, tolher toda ação nefasta de indivíduos, preventiva e repressivamente, quando se tratar da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas, do patrimônio e dos serviços comunais, contribuindo para o crescimento do município…

e a proteção dos direitos da pessoa internada involuntariamente, fazendo com que essa função tenha efeitos positivos nos serviços de internação e na vida das pessoas com transtorno mental. Em outras palavras, pretendemos, através de um estudo de caso, verificar se a aprovação da lei e a participação do Ministério Público na fiscalização das internações involuntárias promoveram mudanças significativas para as pessoas com transtorno mental e na prática da emergência psiquiátrica…

c) Imprimir o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição correspondente; 3.5. O candidato não poderá, em hipótese alguma, alterar sua opção para a vaga pretendida depois de efetivada sua inscrição. 3.6. No caso do candidato inscrever-se mais de uma vez neste Processo Seletivo, considerar-se-á a última inscrição efetivada, com seus respectivos dados e pagamento. 3.7. A confirmação da inscrição só será feita após a confirmação do pagamento…

as suas ações, não raro descritas pela mídia como de muita crueldade. Existem empresas que têm essas características também, pois não respeitam acionistas, sócios, funcionários, nem consumidores e clientes. Organizações que burlam seus resultados para vender melhor as suas ações na bolsa ou as que fraudam o peso de mercadorias, como as duas importantes fábricas de chocolates Lacta e Garoto, que foram autuadas no mês de maio deste ano pela Secretaria de Direito Econômico do…

preferencialmente e, ante a disponibilidade de crédito, certificada à fl. 48, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para que atualize o crédito e faça constar os recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária, se for o caso. Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432)…

das idéias no Brasil. Pretendemos, dentro dos métodos e intenções da disci­ plina que se intitula a «história das idéias», analisar os diferen­ tes sistemas ideológicos que exerceram influência no Brasil, seja em seu desenvolvimento político, como no caso presente, seja na formação espiritual, seja ainda na vida religiosa ou social. Ora, poucos temas existem à disposição do historiador brasi­ leiro de interêsse igual ao desenvolvimento político do Império, vis­ co pelo ângulo e segundo…

............................................................................... 194 5. Introdução do fólio real com a lei nova. ......................................................................................... 194 6. Alcance do princípio. Casos de inaplicabilidade. ............................................................................ 194 CAPÍTULO 14 .....................................................................................................................................

– eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate; V – proclamação pelo Presidente do resultado final e posse imediata dos eleitos. 13 10 Caput com redação dada pela Resolução nº 19, de 2012. 11 Parágrafo revogado pela Resolução nº 19, de 2012. 12 Idem. 13 Artigo com redação dada pela Resolução nº 45, de 2006. RICD | Art. 8º, II Parágrafo único. No caso de avaria do sistema eletrônico de votação, far-se-á a eleição por…

absoluta; IV – eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate; V – proclamação pelo Presidente do resultado final e posse imediata dos eleitos. 13 10 Caput com redação dada pela Resolução nº 19, de 2012. 11 Parágrafo revogado pela Resolução nº 19, de 2012. 12 Idem. 13 Artigo com redação dada pela Resolução nº 45, de 2006. RICD | Art. 8º, II Parágrafo único. No caso de avaria do sistema eletrônico de votação, far-se-á a eleição por…