Caso Concreto Uma Empresa De Produtos Químicos é Autuada

número maior de presos não está diretamente associado a um aumento da criminalidade? Se quando o número de crimes aumenta o de policiais e de presos também aumenta, o que adianta colocar mais policiais na rua e prender mais gente? Não será este um caso típico de alta correlação entre as variáveis, mas de relação causa e efeito equivocada? No verão aumenta o número de mosquitos assim como a venda de inseticidas. Isto quer dizer que se fossem vendidos menos inseticidas teríamos menos mosquitos? Ou

INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO: SP164383-FÁBIO VIEIRA MELO RECDO: THAIS TAMAMOTO DE MORAES ADVOGADO: SP327438-CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO:…

serviço Súmula n. 80 Insalubridade Súmula n. 81 Férias Súmula n. 82 Assistência Súmula n. 83 Ação rescisória. M atéria controvertida Súmula n. 84 Adicional regional Súmula n. 85 Compensação de jornada Súmula n. 86 Deserção. M assa falida. Empresa em liquidação extrajudicial Súmula n. 87 Previdência privada Súmula n. 88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos Súmula n. 89 Falta ao serviço Súmula n. 90 Horas in itinere. Tempo de serviço Súmula n. 91 Salário complessivo…

Animal – FESA-RO e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia, e por arrastamento o art. 1º, da Lei Complementar nº 579, de 1º de Junho de 2010, que alterou a dicção do dispositivo atacado. Tendo em vista as peculiaridades do caso em questão, bem como a relevância da matéria, manifestem-se o Estado de Rondônia e a Assembleia Legislativa do estado de Rondônia no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10, caput, da Lei 9.868/1999. Após, voltem-me conclusos. Publique-se,

reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a…

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Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Brasília – DF, 2014 Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado…

aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade. 87 87 28 38 16 8 9. (CESPE / Analista - EMBASA - BA / 2009) Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmente, a moral administrativa, que se vê flagrantemente abalada com a circulação de moeda falsa. No entanto,…

decrescente dos votados; XII - realização de segundo escrutínio, com os dois mais votados para cada cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta; XIII - eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate; XIV - proclamação, pelo Presidente, do resultado final e posse imediata dos eleitos. Art. 8o Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que…

edições anteriores defendemos que, diante da controvérsia gerada pelo conflito entre os arts. 396, caput, e 399 do CPP, com a reforma de 2008, que neste momento não deveria haver o recebimen­ 16 P ro c es s o P en a l to da denúncia ou queixa, caso não fosse rejeitada liminarmente, limitando-se o juiz a determina a citação do acusado para responder a denúncia. O recebimento somente poderia se dar, em respeito ao contraditório, após a resposta do acusado. A matéria, contudo, está…