Caso Concreto Um Dos Preceitos Básicos De Boa Gestão Na

por meio de políticas públicas cujo objetivo é enfrentar a pobreza e a violação de direitos que assolam um grande número de cidadãos brasileiros. A falta de renda compromete o usufruto dos direitos sociais básicos garantidos pela Constituição e assegurados pelas políticas públicas, como é o caso da educação fundamental e dos serviços de saúde. Frente às precárias condições de vida da população, apoiado Constituição Federal de 1988, o Brasil inicia, na década de 1990, um processo de…

Dedicação • Muito trabalho. Onde existe o talento empreendedor, há a oportunidade de crescer, diversificar e desenvolver novos negócios. Porém, talento sem ideias consiste em uma semente sem água. Quando o talento é somado à tecnologia e as pessoas têm boas ideias viáveis, o processo empreendedor está na iminência de ocorrer. Por fim, existe a necessidade de se ter um combustível essencial para que finalmente o negócio saia do papel: o capital. O empreendedor de sucesso deve…

de todas as minhas vitórias; àquele que irradiou alegria em minha singela existência, Luiz Washington de Luca Junior, meu querido esposo, minha inspiração... Agradecimentos Aos meus pais, Marcos e Dalice, que mais do que me proporcionar uma boa infância e vida acadêmica, formaram os fundamentos do meu caráter e me apontaram uma vida eterna. Obrigada por serem a minha referência de tantas maneiras e estarem sempre presentes na minha vida de uma forma indispensável, mesmo separados…

direito objetivo não surge diretamente os direitos subjetivos, é necessário que exista uma “força” que impulsione o acontecimento contido na norma. Para um fato ser jurídico é preciso que tenha alguma conseqüência na inter-relação humana. Em alguns casos como, por exemplo, você chega na faculdade e não cumprimenta um determinado colega, isto não é um fato jurídico porque não existe lei que diga que você tenha que falar com todos os colegas. Já seu irmão, no quartel; se não bater…

ingresso na carreira do emprego público se dá somente por meio de concurso público, assegurado o acesso por todo brasileiro ou estrangeiro naturalizado. Além dos empregados de carreira, há outros trabalhadores que cumprem funções nestas empresas. É o caso dos terceirizados, estagiários e voluntários. São exemplos de empresas públicas no Brasil a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Serviço Federal de Processamento de Dados, a Empresa…

SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO ADMINISTRAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. NILSON DA SILVA ROSA Feira de Santana- BA 2009 NILSON DA SILVA ROSA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual…

DISTÂNCIA (CEAD) Curso Superior: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Polo: Faculdade Santa Terezinha DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ATPS Semestre 1º Taguatinga/DF Novembro / 2013 ATPS: DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Semestre 1º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos do Centro…

podem recorrer, mas de suas decisões sempre cabe reapreciação pelo Poder Judiciário. Quando na ultima instancia administrativa, o particular ganhar, isto se chama “coisa julgada administrativa” e nessa hipótese a administração não poderá rediscutir o caso judicialmente a não ser sua ilegalidade. Administração Publica O Brasil adotou o regime federativo e pela constituição sobre cada habitante incide 3 ordens de poder: o nacional, o estadual (ou distrital), e o municipal; portanto há…

CONTABILIDADE SITUADA EM CURITIBA. Projeto Integrador apresentado ás disciplinas de Administração de Pessoal e Legislação aplicada, Gestão de Projetos e Qualidade, Leitura e Produção de Texto, Estrutura e Processos de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas e Sindicais, como requisito parcial para a obtenção de créditos no módulo A, do curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Orientadores: Professora…

demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela análise da importância atribuída aos critérios utilizados na tomada de decisão tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário na análise do caso concreto para a concessão ou não de direitos fundamentais. A primeira sempre limitada pelo orçamento público e pela escassez de recursos utiliza-se predominantemente do argumento da reserva do possível para se eximir da responsabilidade. O…