Caso Concreto Teorias E Praticas

| Tendo presente às fontes de direito, que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas para a aplicação da Lei, temos o caso particular da Jurisprudência. Sendo, para muitos juristas, uma fonte não-formal do Direito. É comum que alguns sistemas judiciais, por tradição, aceitem a jurisprudência e outros sistemas, ainda resistentes a esta prática nem mesmo reconheçam enquanto fonte de direito. Por essa referida dubiedade do enfoque sobre o estudo de fontes do direito, a…

Aluno: Juliano Brambila Neri Fichamento literal: BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE. TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL. A justificação e a Aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo. 2012 (p. 249-302). Capítulo 3: Problemas de Justificação de Normas derivadas de Precedentes Judiciais “...depois da filosofia jurídica produzida por Hart os juristas passaram a olhar para o Direito a partir do ponto de vista interno, ou seja, da perspectiva daqueles que obedecem e aplicam normas jurídicas para

Da dicotomia ato vinculado versus ato discricionário à teoria dos graus de vinculação à juridicidade: 1. A discricionariedade administrativa como espaço livre de decisão externas ao direito. Século XVI a XVIII: Discricionariedade (sinônimo de arbitrariedade e capricho). Expressava a soberania decisória do monarca absoluto, não havendo limite externo a ela. Século XIX: Noção de Estado de Direito. O poder discricionário consistia numa liberdade de apreciação ou escolha, mas em vista…

Teoria e Prática na Engenharia Civil, n.20, p.39-49, Novembro, 2012 Alças de Içamento com Cordoalhas: Estudo Teórico da Capacidade de Carga pelas Normas ABNT 6118 (2007), Eurocode (2002) e FIB (2011) Lifting Handles with Tensile Steel Cable: Theoretical Study of Load Capacity by Standards ABNT 6118 (2007), Eurocode (2002) and FIB (2011) Artur Lenz Sartorti (1) e Libânio Miranda Pinheiro (2) (1) Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP, Engenheiro Coelho, SP…

Por exemplo, quem tem competência para exercer a fiscalização ou atuar numa determinada rodovia, a Polícia Militar Rodoviária ou a Polícia Rodoviária Federal, isso vai depender, por exemplo, de que rodovia se trata se rodovia federal ou estadual. No caso de um acidente com vítima em rodovia estadual de quem é a competência da Polícia Rodoviária Estadual, ou da Polícia Judiciária. Dessa forma dependendo da situação apresentada o alcance será determinado, ou seja, se determinará a…

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGÓGIA-LICENCEATURA 3º PERÍODO Disciplina: Didática e Prática de Ensino PALMAS- TO 2014 "COMPREENSÕES E REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS DA PRATICA DOCENTE REFLEXIVA" Atualmente, há uma rígida discussão entre os educadores e vários segmentos da sociedade. No que diz respeito à participação e o envolvimento da família no cotidiano escolar de seus filhos. Hoje pais e

RELAÇÃO ENTRE PRATCA SOCIAL E CONHECIMENTE HISTORICO INTRODUÇÃO Estuda a relação entre pratica social e conhecimento Histórico é um processo importante, já que a pratica social implica múltipla repetição de fenômenos, que representa o homem no processo de desenvolvimento da historia ; produzindo assim uma consciência configurada da mente. A historia é feita no presente, porém relata

INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL.............................................................................. 4 Hegemonia do concreto ................................................................................................ 4 Impacto ambiental ........................................................................................................ 5 Mão de obra…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com…

Caso Concreto Aula 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto 1 Tema: Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já…