Caso Concreto Teorias E Praticas

Caso Concreto 1: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa: É o…

EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas Monografia apresentada…

Por esta razão, antes de iniciar uma abordagem sobre a argumentação, faz-se necessário investigar com mais cuidado o que representa esse sistema denominado Positivismo, ao qual devemos nos contrapor e que tão intensamente influenciou as bases da Teoria da Argumentação. 2. Positivismo Jurídico. A) Introdução. Historicamente situada, a doutrina positivista ganhou força a partir da segunda metade do século XIX. Suas bases desenvolveram-se na confiança de que o progresso somente seria possível

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO CANELA TEORIA CONSEQUÊNCIALISTA E SUA APLICAÇÃO NAS PROFISSÕES QUE DEPENDEM DE FORMAÇÃO EM DIREITO LIZANDRO VASEN Apresentação Tema existêncial e discutido amplamente hoje, haja vista a necessidade e atualidade do assunto, tem sido a ética e suas formas de abordagem, também a falta de príncípios éticos nas profissões, principalmente entre os servidores públicos mais precisamente, judiciário e legislativo. Através deste pretende-se abordar…

normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma aplicabilidade mais justa, técnica e…

Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa…

DISCIPLINA: SERVIÇO SOCIAL IV DOCENTE: JAMERSON SOUZA DISCENTES: JULIANA DE LACERDA E LEYLY TARGINO RESENHA: Na Prática a Teoria é Outra? SOUSA, 2011 Resenha elaborada a partir da publicação: SANTOS, C. M. dos. Na Prática a Teoria é Outra? : Mitos e Dilemas na Relação entre, Teoria, Prática, Instrumentos e Técnicas no Serviço Social. 2ed. Rio de janeiro: Lumen júris, 2011. Na Prática a Teoria é Outra? Cláudia Mônica dos Santos é graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de…

“concurso de pessoas”, no lugar de “coautoria”, visto que se trata de expressão “decerto mais abrangente, já que a coautoria não esgota as hipóteses de concursus delinquentium” (CP, Exposição de Motivos). Com efeito, não é correto dizer que todos os casos de concurso de agentes caracterizam coautoria, dada a existência de outra forma de concurso chamada de participação. A expressão adotada pela nova legislação, qual seja, “concurso de pessoas”, é bem mais adequada, pois abrange tanto a…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

no caso concreto apresentado, ou seja, descobrir a melhor forma de interpretar. Dentro da hermenéutica, foram fornecidas várias posibilidades de reconsiderações teóricas dos temas apresentados, do significado e da linguagem, aproximando âmbitos distintos do saber. Através deste trabalho, busca-se avaliar a interpretação da norma e sua validade nos casos concretos apresentados pelos operadores do direito, principalmente pelos aplicadores de última instancia, ou seja, dos magistrados no…