Caso Concreto Teoria Tridimensional Do Direito

☺Teoria do Direito: Paulo Hamilton☺ Dogmática significa ensinar, doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos

Noções Gerais:- O Mundo da Natureza e O Mundo da Cultura- O que é Direito?- Qual é a finalidade do Direito?- Acepções da palavra Direito- Direito Natural x Direito Positivo- Direito Objetivo e Direito Subjetivo- Ordem Jurídica O Mundo da Natureza e O Mundo da Cultura Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: oMundo da Natureza e o Mundo da Cultura.Mundo da NaturezaÉ tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividadehumana.Trata-se de realidade natural

Introdução ao Direito Direito: É um conjunto de leis, normas e regras que regem uma sociedade. Justiça: É a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. Ciência: Conjunto de métodos pelo qual se estuda determinado objeto. Ciência epistemológica: Significa uma ciência que estuda outras ciências. O direito depende de um prévio de outras ciências para formar seu próprio conceito sobre interferência na construção e na aplicação da lei. Não é ciência: Porque não busca uma verdade que os…

Normas Preliminares Fontes do direito >>IUs Iuris: é o vinculo por meio de preposições da vida >>norma + fato = conclusão >> Directum: é a busca do justo (belo,ético) >>Proprias (lei, costumes, analogia e pricipios gerais) >lei: é um preceito escrito, emanado de autoridade competente e imposta a todos HIERARQUIA: Normas constitucionais e direitos humanos>tratado de direito anteriores a ec n 45/4>leis complementares>leis >Vigor…

dirigido ao Direito e excluir desse conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. Pelo conteúdo do texto, pode-se concluir que exprime o pensamento jurídico de: a) Miguel Reale sobre a teoria pura do direito. b) Miguel Reale sobre a teoria tridimensional do direito.…

Direito do Trabalho Origem/Evolução -Sociedade Pré-industrial - (Não tem Direito de Trabalho) -Escravidão – Não é sujeito de direito -Servidão – Sujeito de Direito -Corporações de Ofício – Mestre, companheiro, aprendiz. OBS: O aprendiz poderia se tornar mestre caso se casasse com a viúva do mestre. -Revolução Industrial – (Surgimento das Máquinas) -Estado Liberal – Neste contexto de revolução nasce o Direito de Trabalho. -Sociedade Industrial – Trabalho Assalariado/Subordinado …

Resumo Prova 1 de Introdução ao Direito: * Possíveis perguntas: 1) Por que se diz que a existência do direito pressupõe a liberdade? Isso é devido ao fato de que, sem ela, não há direito. Se nós não possuíssemos livre arbítrio e portanto, capacidade de fazer escolhas, o direito não seria necessário, pois ele serve justamente para atribuir regras e valores ao todo, de modo a tentar controlar essas escolhas, e sancionar quando alguém faz a escolha dita errada pela sociedade e suas instituições

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANNI CILÊNIA SCHEUNEMANN O CASO DOS EXPLORADOES DE CAVERNA (Lon Fuller) SANTA CRUZ DO SUL 09/2012 ANNI CILÊNIA SCHEUNEMANN O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS (Lon Fuller) Análise casuística sobre a discussão de conflito entre a interpretação literal das leis e sua adequação a cada caso concreto e levando-se em conta…

DIREITO CIVIL A Codificação do Direito Civil Codificação é um processo de organização , que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza , agrupadas segundo a um critério sistemático. Veio influenciada da Escola do Direito Natural , cuja ambição era tornar realidade a concentração das normas jurídicas em um único corpo legislativo. A codificação tem como vantagem a própria ideia de unificação do direito vigente em determiando pais por um critério…