Caso Concreto Teoria Tridimensional Do Direito

Introdução ao Direito O1 - Dogmática Jurídica: É tudo o que for de abordagem conceitual do direito com caráter de certeza (cientifico); você pode discutir um dogma, mas nunca negar ele. - Definição de DIREITO: Refere-se à regras/normas de conduta - Definição de NORMA JURIDICA: Regra de conduta que regula a vida em sociedade, sob pena de sanção, observância obrigatória. (Sanção e Coação são o que difere a norma jurídica das demais normas sociais) - Definição de DIREITO POSITIVO:…

CASO CONCRETO 14 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no…

Caso Concreto - Equipe de segurança de Dilma é flagrada em blitz da Lei Seca. Natal. Policiais federais do Gabinete de Segurança da Presidência da República, policiais rodoviários federais, policiais militares do Rio Grande do Norte e oficiais do Exército e da Aeronáutica foram flagrados em uma blitz da Lei Seca em Natal na madrugada desta quinta. O grupo foi flagrado no bafômetro após comemorar o sucesso no esquema de segurança montado para a visita da presidente Dilma Rousseff ao Rio Grande do

Matrícula: 2013.01.75622-9 Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária – Semana 01 Professora: Taís Elaine CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que…

RT * Avaliação Aula 01 – Direito Positivo & Sociedade: A Sociologia Jurídica no Campo das Ciências Sociais 1. Finalidade do Direito 2. Escolas que explicam o nascimento do Direito A. Jusnaturalista ou de Direito Natural a. Origem Divina,Permanente e Imutável b. Grécia Antiga B. Teológica c. Líderes Religiosos d. Cristianismo (Direito Divino, Direito Natural, Direito Humano) C. Racionalista e. Direito Positivo e Natural …

culpável e punível(não existe crime sem que haja ameaça de pena); Quarta corrente: ação típica, antijurídica, culpável e punível. Teoria Constitucionalista do delito: fato formal e materialmente típico e antijurídico (adotada pelo LFG)- teoria nova. Quantos requisitos tem o delito? Vai depender da corrente adotada Crime no conceito material: 1ª)ofensa a um direito subjetivo 2ª)ofensa aos valores éticos 3ª)ofensa à norma-Jakobs 4ª)ofensa grave a bem jurídico relevante-…

Capítulo IV.  1. Fundamentação e Tipos de Argumento:  1.1. Fundamentação e Teoria Tridimensional do Direito;  1.2.Como Organizar o Raciocínio Argumentativo;  1.3. Tipos de Argumento;  1.3.a > Argumento Pró-Tese;  1.3.b > Argumento de Autoridade;  1.3.c > Argumento de Analogia;  1.3.d > Argumento de Causa e Efeito;  1.3.e > Argumento de Oposição  B) Segundo Módulo:  Capítulo 7:  1. Teoria da Argumentação Como Metodologia Jurídica Segundo…

Caderno de Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Teoria e prática da narrativa jurídica Aula 2 - 08/08/13 Aula 1 - Relação entre a estrutura das peças processuais e a Teoria Tridimensional do Direito. Peças Processuais - textos produzidos pelo operador do Direito durante o processo (textos jurídicos; peças jurídicas) Petição Inicial ou Exordial - é o texto pelo qual o sujeito lesionado se torna autor de uma açã, onde um fato social se torna um fato jurídico (tem

De acordo com o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), "a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada". Isto significa que a Lei possui efeito jurídico, pois no enunciado do referido artigo, quando cita "efeito imediato e geral", é prova de que a Lei é norma jurídica e, de forma compulsória, deve ser seguida, respeitada pelos indivíduos que fazem parte do contexto social a que ela aborda. O…

1 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Aos olhos do homem comum o direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. Podemos, pois, dizer que o direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um…